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Portugal: Descubra os documentos dos acordos à esquerda

Os textos dos acordos entre o Partido Socialista (PS), o Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Ecologista os Verdes

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Portugal: Descubra os documentos dos acordos à esquerda

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Os textos dos acordos entre o Partido Socialista (PS), o Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Ecologista os Verdes (PEV) foram tornados públicos. Pode consultá-los aqui:

Acordo PS-BE

Acordo PS-PCP

Acordo PS-PEV

Resumo de algumas medidas que viabilizaram um entendimento entre as principais forças políticas de esquerda em Portugal:

Fim dos cortes salariais:

- Pensionistas garantem aumento anual das reformas (suspensa em 2010 por Sócrates).

- Abono de família, complemento solidário para idosos e rendimento social de inserção têm valores repostos.

- Reposição integral dos salários da função pública até final de 2016.
Carreiras da função pública descongeladas a partir de 2018.

- Salário mínimo nos 600 euros até final de 2019 (Final da legislatura).

Trabalho:

-Revogação da possibilidade de contratar a prazo desempregados de longa duração e jovens à procura do primeiro emprego para um trabalho permanente.

- Limitação de contratos a prazo.

- Reforço da fiscalização do trabalho.

- Combate aos recibos verdes e estágios falsos.
Regresso às 35 horas de trabalho semanais para funcionários da Função Pública (Se não houver custos salariais).

Feriados:

- Reposição dos feriados do 5 de outubro (Implantação da República) e do 1 de dezembro (restauração da independência).

Política Fiscal:

- Mais escalões de IRS (depois de estudo de impacto de receita fiscal).

- Dedução de IRS por cada filho (Fim do quociente familiar).

- IMI (Imposto sobre Imóveis) pode ser variável conforme rendimentos.

- IMI não terá aumentos superiores a 75 euros (Em casas de baixo valor)

- Execuções fiscais sobre casas serão revistas. Se dívida for inferior à casa não haverá penhora sobre casa de família endividada.

- Revisão de coimas e juros desproporcionados.

- Tetos máximos em multas e contra-ordenações.

- PME com estímulos fiscais.

- IVA sobre restauração desce para os 13%.

- Contratação de serviços inovadores para melhorar serviços e reduzir despesa. – TSU baixa apenas para famílias/trabalhadores com rendimentos superiores a 600 euros

Eletricidade:

- IVA social entre os 6% e os 23%.

Saúde (Capítulo independente):

- Objetivo: reduzir tempo de espera, rever comparticipações, aumento da quota dos genéricos.

Educação:

- Medidas de aquisição e retorno dos manuais escolares.

- Redução de alunos por turma.

- Tentar reduzir emigração forçada.

Privatizações

- Revisão e anulação de concessões e privatizações em curso (Ex. TAP).

- Cancelamento de fusões nas empresas de águas.

Acordo PS-BE by newmedia_euronews

Acordo PS-PCP by newmedia_euronews