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Angola: Julgamento de Luaty e companheiros entra no segundo dia

O julgamento dos 17 ativistas angolanos, incluindo Luaty Beirão, engenheiro e rapper que esteve 36 dias em greve de fome, entra esta terça-feira no

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Angola: Julgamento de Luaty e companheiros entra no segundo dia

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O julgamento dos 17 ativistas angolanos, incluindo Luaty Beirão, engenheiro e rapper que esteve 36 dias em greve de fome, entra esta terça-feira no segundo dia.

À semelhança de segunda-feira, um forte dispositivo policial envolve a 14.ª secção do Tribunal Provincial de Luanda.

No primeiro dia verificou-se uma manifestação e uma contra-manifestação pacíficas.

Os quatro advogados que defendem os arguidos – apenas duas jovens aguardam em liberdade provisória – afirmaram no início do julgamento que não tiveram acesso ao processo, com mais de 1.000 páginas e incluindo escutas e vídeos.

O ativistas estão todos acusados, entre outros crimes menores, da coautoria material de um crime de atos preparatórios para uma rebelião e para um atentado contra o Presidente de Angola, no âmbito de um curso de formação semanal que decorria desde maio.

Na altura das detenções, estes jovens ativistas realizavam já a sexta sessão desta formação, em que analisavam um livro, segundo o despacho de pronúncia, com base na acusação do Ministério Público.

Os 17 arguidos são estudantes, professores do ensino superior, engenheiros, jornalistas e até um militar da Força Aérea angolana, e têm idades entre os 18 e os 33 anos.

O grupo pode ser condenado até 12 anos de prisão.

A comunidade internacional e várias organizações de defesa dos direitos humanos têm apelado à libertação dos 15 jovens que se encontram em prisão preventiva, com o Governo angolano a rejeitar o que diz ser “ uma pressão” e “ingerência estrangeira” nos assuntos internos.

O caso tomou outras proporções, internacionais, depois de o ‘rapper’ e ativista luso-angolano Luaty Beirão ter realizado uma greve de fome que se prolongou por 36 dias, obrigando à sua transferência da cadeia para uma clínica privada de Luanda, denunciando o que dizia ser o excesso de prisão preventiva, exigindo aguardar julgamento em liberdade.

A pretensão acabou por não ser atendida, apesar dos sistemáticos apelos da comunidade internacional, nomeadamente com vigílias em várias cidades, sobretudo em Portugal, o mesmo acontecendo com os recursos apresentados pela defesa (um indeferido e alvo de recurso para o Tribunal Constitucional, outro ainda por decidir).