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Tribunal europeu vai avaliar pedido de jornalistas para revelação das despesas dos eurodeputados

Um grupo de jornalistas de investigação vai levar a sua campanha para descobrir as despesas dos deputados europeus à mais alta instância jurídica da

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Tribunal europeu vai avaliar pedido de jornalistas para revelação das despesas dos eurodeputados

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Um grupo de jornalistas de investigação vai levar a sua campanha para descobrir as despesas dos deputados europeus à mais alta instância jurídica da União Europeia.

O coletivo de 29 jornalistas, intitulado The MEPs Project, inclui profissionais de todo o continente. O grupo afirma que a UE gasta todos os anos cerca de 40 milhões de euros no reembolso das despesas dos deputados europeus, no entanto, alegam, existe “uma autêntica ausência de monitorização” sobre como este dinheiro é gasto.

O grupo pediu ao Parlamento europeu detalhes sobre as despesas dos 751 deputados europeus durante um período de quatro anos.

Os jornalistas afirmam que o Parlamento Europeu recusou o pedido de esclarecimento alegando que as informações pretendidas violam a legislação da proteção de dados criando um peso adicional excessivo para os funcionários que teriam de reunir as informações

Quanto é que ganha um deputado europeu?

Os deputados europeus ganham 8,020.53 euros por mês, ou seja, 96,246 euros por ano.

O parlamento europeu afirma que uma vez deduzidos os impostos e seguros, o salário líquido de um deputado europeu situa-se nos 6,250.37 euros por mês, ou 75,004 euros por ano.

Que outro tipo de rendimentos é que podem auferir?

Os deputados europeus têm um abono mensal de 4,320 euros, ou 51,840 euros durante um período de 12 meses para gastos designados como “despesas gerais” que se destinam a cobrir os custos associados à gestão de um gabinete com funcionários.

Os deputados podem ainda reclamar o reembolso dos custos de deslocação entre o seu país de origem e Bruxelas ou Estrasburgo.

Para além disso, cada deputado tem ainda direito a 4,264 euros destinados a cobrir os custos de deslocação e alojamento relacionados com viagens oficiais fora do estado-membro por onde foram eleitos.

Os deputados recebem ainda um “subsídio de subsistência” de 304 euros diários para cobrir outras despesas enquanto se encontram em Bruxelas.

Os deputados podem ainda gastar até 256,548 euros por ano em funcionários.

E que mais?

Os deputados europeus podem ainda receber o que é designado como um “subsídio de transição” ao deixarem o parlamento. Esta questão foi alvo recente de investigação pela euronews. O nosso estudo revelou que estes subsídios destinam-se a cobrir os custos de encerramento de um gabinete em Bruxelas e do regresso ao país de origem.

http://www.euronews.com/2015/05/19/golden-goodbyes-for-meps-set-to-cost-27-million/

Desde 2009 que estes custos ascendem a 40.8 milhões de euros.

Que mecanismos são utilizados para evitar situações de abuso?

O orçamento destinado a despesas com funcionários (até 256,548 euros por ano) não é pago diretamente aos deputados. Esta medida foi implementada após várias controvérsias. Um relatório interno divulgado em 2009 revela a ocorrência de abusos sistemáticos incluindo o caso de um deputado europeu que pagou 223,000 euros a apenas uma pessoa, neste caso, um familiar.

https://wikileaks.org/wiki/Secret_report_reveals_how_MEPs_make_millions

O pagamento das despesas de deslocação de e para Bruxelas e Estrasburgo exige a apresentação de provas, ou seja, os respetivos bilhetes e outros recibos.

Quanto às despesas gerais e de subsistência diária, estas são reduzidas para metade caso o deputado não esteja presente ou participe em mais de metade das sessões do Parlamento europeu. Esta medida foi implementada após um jornalista holandês ter filmado dois deputados que vieram reclamar o subsídio depois do final do dia de trabalho.

http://www.telegraph.co.uk/news/worldnews/europe/eu/10141790/Fury-caught-on-film-as-MEPs-sign-in-and-slope-off.html

No entanto, o grupo de jornalistas destaca a área das despesas gerais como um dos focos de maior preocupação. O grupo afirma que estas são pagas como um montante fixo e não são exigidos recibos.

Como se pode justificar a divulgação destas informações?

Carl Dolan, diretor da organização Transparency International EU, afirma: “O parlamento europeu está atrás de outros órgãos parlamentares, como os parlamentos sueco e britânico, no que toca à transparência das despesas dos parlamentares.

“Para os contribuintes existem riscos claros de fraude destacados pelo próprio organismo interno de supervisão. O parlamento deveria fornecer informações regulares sobre os gastos associados a estes fundos públicos em vez de colocar obstáculos à sua consulta por jornalistas.”

O grupo The MEPs Project afirma, “a completa ausência de verificações das despesas gerais dos deputados europeus custa quase 40 milhões de euros por ano e levanta questões quanto à transparência das outras despesas associadas aos 751 deputados. O parlamento europeu garante que implementou procedimentos de verificação no entanto continua a recusar o acesso às informações. Com base nos casos de fraude que têm vindo a público nos últimos anos, ou em alegações de fraude, nós queremos ter acesso às despesas reclamadas pelos deputados.”

Como se pode justificar a manutenção do segredo?

A euronews pediu ao parlamento europeu para defender a sua posição mas até este momento ainda não recebemos resposta.

O grupo de jornalistas envolvidos neste projeto afirma que o parlamento europeu alega que (a) tratam-se de dados privados; (b) não têm os documentos pretendidos e © a criação destes documentos iria criar um excesso de peso ao nível administrativo.

O que vai acontecer a seguir?

O grupo The MEPs Project afirma que está agora a aguardar a audiência em tribunal que irá demorar um ano e meio a ter lugar.