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Vaticano senta "liberdade de imprensa" no banco dos réus no caso "Vatileaks 2"


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Vaticano senta "liberdade de imprensa" no banco dos réus no caso "Vatileaks 2"

Arrancou esta terça-feira, no Vaticano, o julgamento do chamado “caso Vatileaks 2”, um novo processo de fuga e divulgação de documentos privados da Santa Sé. A primeira audiência teve lugar no Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano. Cinco pessoas, dois jornalistas e 3 ex-funcionários da Santa Sé, estão no banco dos réus, acusadas pela Santa Sé de “divulgação ilícita de notícias e documentos reservados.”

Um dos jornalistas é Gianluigi Nuzzi, autor de pelo menos quatro livros polémicos sobre o Vaticano, o último, “Via Crucis”, colocado à venda no início deste mês.

“O que fizemos foi informação”, alegou Nuzzi, reclamando de, juntamente com o também jornalista Emiliano Fittipaldi, estarem a ser “julgados num país onde não existe qualquer lei de liberdade de imprensa e de informar”. “Por causa deste problema, muitos juristas estão a levantar a questão a nível nacional e internacional pela tutela de um direito de imprensa e de informar. É um direito e um dever”, sublinhou Nuzzi.

(O Vaticano processa os livros de Nuzzi e Fittipaldi. Em risco, a liberdade de expressão?)

Emiliano Fittipaldi, o autor de “Avarizia”, o outro livro colocado à venda este mês e também considerado ilegal pelo Vaticano, revelou-se “incrédulo” por se estar a apresentar como “réu” num país que não é o seu. O jornalista sublinhou que publicar notícias é, por outro lado, protegido pela Constituição italiana, pelas convenções europeias e pelas declarações universais dos direitos humanos.

 

O primeiro "Vatileaks"

O escânadalo fo espoletado em 2012. Uma carta anónima surgiu na imprensa revelando uma ameaça de morte contra o então Papa Bento XVI. Um livro de Gianluigi Nuzzi intitulado "Sua Santidade - As Cartas secretas de Bento XVI", contendo cartas privadas entre o sumo Pontifície e o secretário pessoal, acentuou a pressão sobre a Santa Sé, revelando intrigas nos bastidores do Vaticano, incluindo chantagens e movimentos de dinheiro pelo próprio Papa.

A justiça da Santa Sé conduziu a investigação à fuga de informação. O secretário pessoal do Papa, Paolo Gabriele, foi detido, por ter passado a informação a Nuzzi e, mais tarde, condenado a 18 meses de prisão e a pagar as despesas judiciais. Gabriele foi visitado e perdoado pelo próprio Bento XVI no final de 2012. Em fevereiro de 2013, Bento XVI resignou -- foi o primeiro Papa a faze-lo em quase 600 anos.

Os livros de Fittipaldi e Nuzzi revelam alegados esquemas financeiros existentes nos corredores da Santa Sé e alguns segredos das contas e do património do Vaticano. Têm por base documentos secretos da Cúria e registos de conversas privadas com o Papa, gravadas através do telemóvel do padre espanhol Vallejo Balda, detido desde 1 de novembro.

No banco dos réus estão também os italianos Francesca Chaouqui e Nicola Maio, ex-colaboradores da Comissão Investigadora dos Organismos Económicos e Administrativos do Vaticano (COSEA). Os dois são acusados de associação para a divulgação de documentos reservados da Santa Sé. Os jornalistas, de os publicarem.

A principal acusação prende-se com a violação do artigo 118, introduzido pelo Papa Francisco há dois anos. Em causa está o delito de “apoderar-se ilegitimamente ou revelar notícias ou documentos dos quais está proibida a divulgação”. A pena deste delito, de acordo com o Direito Canónico, vai de 6 meses a 2 anos de reclusão ou multa de 1000 a 5000 euros.

(O vaticano rejeita o meu pedido de ser assistido pelo meu defensor de sempre, a advogada Maklavenda.)

Os cinco acusados estão a ser, contudo, julgados num tribunal civil do Vaticano, ao abrigo de um código diferente do Canónico. “O Estado da cidade do Vaticano tem as suas leis próprias. Com certeza que a fonte primária são sempre as normas canónicas. Depois, há uma lei fundamental do Estado da cidade do Vaticano e uma lei do Governo do Estado da Cidade do Vaticano. Estas duas foram promulgadas no pontificado de João Paulo II. Depois, há outras leis de carácter penal, administrativo, de aplicação da justiça e de vários estádios de funcionamento do Estado da Cidade do Vaticano”, explicou à Renascença o padre português Saturino gomes, que trabalha num dos tribunais da Santa Sé.

As leis civis no Vaticano são, porém, diferentes das italianas, nomeadamente na liberdade de imprensa. Os dois jornalistas recusam-se a colaborar com a Santa Sé, neste processo, protegendo a identidade das fontes. O Vaticano poderá decidir-se pelo pedido de extradição dos jornalistas para que ali cumpram a pena a que podem vir a ser condenados. A expetativa é saber se o Estado italiano estara recetivo a esse eventual pedido.

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