A UE quer um acordo vinculativo sobre o clima

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A Comissão Europeia traçou este ano a estratégia a União da Energia. O objetivo é eliminar os obstáculos ao transporte energético entre os países do bloco comunitário e reduzir a dependência das importações de combustíveis fósseis. A Cimeira do Clima, em Paris, é um dos grandes encontros do ano. Entrevistámos o comissário para a Ação Climática e Energia, Miguel Arias Cañete.

Que espera desta cimeira?

*Miguel Arias Cañete:

Eu espero que consigamos fechar um acordo forte, um protocolo com efeitos vinculativos, que permita dar uma solução a um dos maiores desafios que a humanidade enfrenta, que é travar o aquecimento global, a subida das temperaturas, de modo a que a subida média não supere os 2 graus centígrados no final do século. Porque se não fizermos nada, se continuarmos a emitir o que estamos a emitir, vamos enfrentar subidas médias da temperatura superiores a 3,8 ou 4,7 graus centígrados que podem ser devastadoras para os ecossistemas, para a biodiversidade e para acentuar os fenómenos meteorológicos de maneira exponencial, com catástrofes em todas as zonas do mundo.*

euronews:

A Organização Meteorológica Mundial afirmou que 2014 foi o ano mais quente registado até ao momento. Como é que a Europa vai enfrentar esta cimeira para conseguir que os maiores poluidores se comprometam na hora de reduzir as emissões?

*Miguel Arias Cañete:

Primeiro assumindo uma liderança na nossa própria casa e para isso a União Europeia estabeleceu objetivos de redução de gases com efeito de estufa mais ambiciosos, cerca de 40 por cento. Além disso, vai mudar a composição da maneira de produzir energia porque vamos introduzir 27 por cento de renováveis em 2030 e vamos incrementar a nossa eficiência energética entre 27 e 30 por cento de forma a consumirmos menos energia. Por um lado, devemos produzir energia mais limpa e, por outro, reduzir emissões em todos os setores.*

euronews:

Este acordo vai incluir prazos e mecanismos de controlo?

*Miguel Arias Cañete:

Temos de pôr em marcha um mecanismo em que a cada cinco anos analisemos onde estamos e possamos dizer, bem, vamos fazer um esforço adicional de maneira que no final do século tenhamos alcançado a descarbonização total das nossas economias, tenhamos eliminado as nossas emissões, reduzi-las a zero, e possamos então dizer que salvámos o planeta.*

euronews:

Acredita que se vai conseguir mais financiamento para o Fundo Verde, para lutar contra a mudança climática nos países em desenvolvimento?

*Miguel Arias Cañete:

A União Europeia foi quem mais contribuiu para o Fundo Verde. Contribuímos com 4,7 mil milhões de dólares para o Fundo Verde e somos o maior doador neste momento. É preciso que os outros que se comprometeram ponham o dinheiro em cima da mesa. Mas a partir de 2021 temos de ampliar a base de países doadores porque no passado eram os chamados países desenvolvidos, mas o mundo mudou desde 1992, como a China que naquela época não tinha a capacidade financeira necessária e agora já tem. E como a China há muitos países que eram países em desenvolvimento e agora são economias emergentes que têm capacidade financeira para apoiar os esforços de redução de emissões e de adaptação à mudança climática dos países mais pobres do mundo.*

euronews:

Como estão a evoluir as reduções de emissões na União Europeia?

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*Miguel Arias Cañete:

Nos últimos anos a nossa economia cresceu 46 por cento enquanto as emissões reduziram 23 por cento, ou seja, crescemos mas reduzimos emissões. Por isso, agora temos um compromisso mais amplo, dos 20 por cento que tínhamos passamos para um mínimo de 40 por cento até 2030.*

euronews:

O patronato chegou a dizer que 40 por cento é excessivo e as organizações ecologistas afirmam que é insuficiente. Pensou mudar esse número?

*Miguel Arias Cañete:

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Nós temos dito que o mínimo seria 40 por cento, em função do esforço que façam os demais. Mas é óbvio que quando se faz uma proposta que não satisfaz todos deve ser uma proposta equilibrada. Os ecologistas querem mais ambição, as empresas às vezes querem menos ambição porque dizem que tecnologicamente custa muito chegar a esses níveis e a Comissão o que fez foi uma proposta equilibrada que com muito esforço acreditamos que se pode alcançar em 2030.*

euronews:

Já que falamos de emissões gostaria de abordar o caso Volkswagen. Há novidades em relação ao trabalho da Comissão?

*Miguel Arias Cañete:

O que a Comissão está a fazer, em primeiro lugar, é averiguar, ter todos os dados para conhecer exatamente o que se passou na realidade. Porque falharam os mecanismos nacionais de homologação, qual foi a manipulação, no caso das partículas de óxido de azoto, através de elementos que permitem alterar as medições de emissões. E no caso do dióxido de carbono, que é um tema distinto e muito mais reduzido, também queremos ter toda a informação para ver qual é o impacto no incremento de emissões de dióxido de carbono que existiu na frota automóvel que corresponde à empresa Volkswagen.*

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euronews:

Receberam respostas às cartas que enviaram aos estados-membros e à Volkswagen?

*Miguel Arias Cañete:

Temos estado a receber algumas, estamos a acumular informação. Eu, no meu caso, dirigi-me à Volkswagen. Demos-lhes um prazo inicial de 10 dias. Pediram-nos mais tempo. Dissemos-lhes que antes do final do ano têm de nos dizer exatamente qual é o impacto no incremento de dióxido de carbono das emissões da frota Volkswagen, porque se ultrapassa os níveis estabelecidos então a Comissão tem de impor sanções.*

euronews:

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Como referiu, a Comissão fixou uma cota de energias renováveis de 27 por cento até 2030. Como cumprir este objetivo se não se impõem obrigações aos estados-membros?

*Miguel Arias Cañete:

Com um sistema de governança como o que temos. Por exemplo, no semestre europeu, no estado da União Energética a Comissão faz uns relatórios nos quais analisa a situação dos países. No entanto, temos um objetivo comunitário que temos de alcançar entre todos. O que a Comissão vai fazer é analisar os problemas que existem, fazer recomendações e criar marcos jurídicos para que a retribuição das energias renováveis tenha um caráter harmonizado a nível europeu e facilitar o seu desenvolvimento. No próximo ano vai haver uma mudança legislativa importante, entre outras coisas, para facilitar o desenvolvimento das energias renováveis.*

euronews:

Que passos está a dar a Comissão para reduzir a dependência do gás russo?

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*Miguel Arias Cañete:

O que a Comissão está a considerar é que a segurança do abastecimento energético é uma prioridade absoluta e por isso o que queremos é que haja uma diversificação de rotas, tenhamos gasodutos que venham de todas as direções, em vez de concentrar o gás unicamente em gasodutos que estejam numa localização geográfica. Neste momento, o que estamos a fazer, através da declaração de projetos de interesse comunitário e de financiamento com a Connecting Europe Facility, é apoiar projetos para que haja interconexões importantes no setor elétrico e no setor do gás, como por exemplo o gasoduto Southern Stream, que liga Itália ao Azerbaijão e que nos vai permitir aceder ao gás do Azerbaijão. Mas também queremos potenciar as nossas relações de alto nível com a Argélia e fazer a ligação através da Península Ibérica com o gasoduto Midcat que pode potenciar os fluxos de gás com origem no sul do Mediterrâneo para a Europa continental.*

euronews:

Porque é que há tantas diferenças entre os países europeus na hora de pagar a fatura da luz? O mercado único pode reduzi-las?

*Miguel Arias Cañete:

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Temos muitos preços regulados e nos diferentes estados-membros a fatura da luz inclui impostos distintos, custos distintos de acesso à rede. Noutros casos inclui os custos eventuais do encerramento das centrais nucleares. Por isso, a Comissão quer duas coisas: construir infraestruturas para que a energia circule e eliminar todos os componentes regulados das tarifas elétricas para que as tarifas, em princípio, comportem os custos de produção, de transporte e de distribuição e tenhamos um sistema mais harmonizado na União Europeia. Tudo isto é um processo lento. Temos de começar com uma harmonização regional para convergir até um mercado único, porque atualmente temos 28 mercados energéticos fragmentados e não podemos dizer que temos um mercado único da energia.*