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Eslováquia apresenta queixa contra quotas de refugiados ao Tribunal de Justiça da UE

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Eslováquia apresenta queixa contra quotas de refugiados ao Tribunal de Justiça da UE

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O primeiro-ministro eslovaco cumpriu a promessa feita há três meses e apresentou, esta quarta-feira, uma queixa no Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), no Luxemburgo.

O social-democrata Robert Fico contesta, desta forma, a decisão da UE, que data de setembro e foi adotada por maioria qualificada, de distribuir requerentes de asilo entre os Estados-membros com base num sistema de quotas obrigatórias. Algo que esbarrou não só na oposição da Eslováquia, mas também da República Checa, Hungria e Roménia.

Ao abrigo do esquema de distribuição, a Eslováquia é chamada a receber 802 migrantes, mas o primeiro-ministro alega que não tem poder para manter migrantes que pensam partir para países mais ricos como a Alemanha.

De acordo com os últimos dados, até agora recolocou-se um total de 159 pessoas por países europeus.