O Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Eduardo Cunha, aceitou esta quinta-feira um pedido de impugnação da Presidente Rousseff, no que poderia ser uma retaliação depois da decisão do Partido
PUBLICIDADEO presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Eduardo Cunha, que também é deputado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB, centro), assinou, esta quinta-feira, um pedido de impugnação ou impeachment (termo em inglês, utilizado no Brasil) em referida Câmara por partidos da oposição contra a Presidente Dilma Rousseff, no seu segundo mandato pelo Partido dos Trabalhadores (PT, esquerda e centro-esquerda).
A assinatura do pedido de impeachment por parte de Eduardo da Cunha teve lugar no mesmo dia em que deputados do PT anunciaram que votarão contra o próprio no Conselho de Ética da Câmara, onde Cunha é investigado pela sua suposta participação no escândalo de corrupção conhecido no Brasil como Lava Jato e que envolve figuras do poder público brasileiro em complexos esquemas de corrupção e de desvio de dinheiro.
Eduardo Cunha disse, na quinta-feira, que ainda não tinha conversado “com ninguém do Planalto” e negou que a sua decisão fosse parte de uma retaliação contra a Presidente Dilma Rousseff.
Dilma Rousseff, por seu lado, que afirmou no mesmo dia que as razões do pedido de impugnação de seu mandato são “inconsistentes e improcedentes” e que “não existe nenhum ato ilícito praticado por ela”.
Dilma: Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim; não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público
— Blog do Planalto (@blogplanalto) 2 dezembro 2015
A Presidente Brasileira disse que recebeu o pedido de impeachement “com indignação”:
Dilma: Recebi com indignação a decisão do sr. presidente da Câmara de processo de pedido de impeachment
— Blog do Planalto (@blogplanalto) 2 dezembro 2015
“Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro, não possuo conta no exterior, nem ocultei do conhecimento público bens pessoais”, disse a Presidente, em Brasília, no que é visto como uma alusão às várias acusações de que tem sido alvo Eduardo Cunha.
Rousseff disse ainda que o seu “passado e presente atestam” a sua idoneidade e o seu “inquestionável compromisso com a lei e com a causa pública”.
Cunha é, no quadro da investigação da referida operação lava-jato, suspeito de receber dinheiro proveniente de subornos e de depositar elevadas quantias em contas na Suíça. Embora tenha negado perante a Câmara dos Deputados que possua contas naquele país, o Ministério Público suíço identificou-as, em cooperação com autoridades brasileiras.
O pedido de impeachment sustenta que o Governo cometeu irregularidades fiscais no atual mandato, iniciado em janeiro deste ano, ao contrário de solicitações anteriores, que não foram acolhidas por terem em conta apenas questões relacionadas com o primeiro mandato da Presidente, concluído em 2014.
O pedido de impugnação ainda será analisado por uma comissão da Câmara que reúne deputados e, caso a decisão aprove o requerimento, passa para votação no plenário, sendo necessária uma aprovação de dois terços (342 deputados) para o processo seguir em frente.
O passo seguinte é a suspensão do Presidente do cargo e o julgamento no plenário do Senado Federal, se houver crime de responsabilidade, ou no Supremo Tribunal Federal, se for crime comum.
Caso o Presidente perca o mandato, quem assume o cargo é o Vice-Presidente, Michel Temer, do PMDB, formação política que integra a coligação governamental liderada por Rousseff e a que pertence também Eduardo Cunha.
Congresso aprova revisão de meta fiscal do governo; deficit pode chegar a R$ 120 bilhões. https://t.co/zEnzH7CInTpic.twitter.com/Hluiwbtetb
— Câmara dos Deputados (@CamaraDeputados) December 2, 2015
Pequena vitória para o Governo no dia do pedido de impugnação
No dia em que o líder da Câmara dos Deputados brasileira aceitou um pedido de impugnação da Presidente Rousseff, o Governo do país teve uma vitória no parlamento, com a aprovação da nova meta fiscal.
O Congresso Nacional (órgão constitucional composto pelas duas câmaras) aprovou o projeto de lei que diminui a meta fiscal de 2015 e permite que o Governo termine o ano com um défice no Orçamento de 119.900 milhões de reais (29.470 milhões de euros), o maior já registado no país.
Se a mudança não não tivesse lugar, o Governo brasileiro teria de cumprir a meta de excedente de 55.300 milhões de reais (13.590 milhões de euros) e, caso fosse impossível, deixaria de cumprir a lei de responsabilidade fiscal.