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Comissão do PE aprova acordo sobre uso de dados de passageiros

A Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu deu “luz verde” ao acordo provisório alcançado com os 28

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Comissão do PE aprova acordo sobre uso de dados de passageiros

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A Comissão de Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu deu “luz verde” ao acordo provisório alcançado com os 28 Estados-membros sobre o uso dos registos de identificação dos passageiros (PNR- Passenger Name Record).

Aprovada com 38 votos a favor, 19 contra e duas abstenções, a proposta de diretiva, para promover a troca de dados contra o terrorismo e o crime organizado, será votada em sessão plenária do Parlamento Europeu no início do ano que vem.

“Haverá mais informações acerca dos planos da pessoa que viaja. Se viaja para um ou mais destinos. O objetivo não é perfilar as pessoas. Não estamos à procura de informações demasiado pessoais. Estamos à procura de padrões de atividades, de movimentos, o que é a chave para boa informação”, esclareceu o eurodeputado britânico Timothy Kirkhope, presidente da comissão no Parlamento Europeu, responsável pelas negociações com o Conselho da União Europeia.

A diretiva contempla o armazenamento de dados por um período de seis meses.

O supervisor europeu da proteção de dados pessoais, Giovanni Buttarelli, mostra-se cético: “Em 1985 começámos a introduzir o Sistema de Informações de Schengen. Depois tivemos o Serviço Europeu de Polícia, Europol. Temos de ser realistas. Algumas destas plataformas não tinham os resultados que esperávamos. Outras começam agora a apresentar resultados depois de muitos anos. Precisamos de uma resposta contra o terrorismo hoje. Não precisamos de introduzir uma nova plataforma que nos apresente resultados não sabe exatamente quando. É melhor começar com projetos mais seletivos.”

O sistema PNR já existe em alguns Estados-membros como Espanha ou Reino Unido, mas ainda não há uma homogeneização a nível europeu.