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Espanha: Reforma constitucional pendente

A Constituição espanhola celebrou, no dia 6 de dezembro, 37 anos. Este aniversário coincide com a campanha para as eleições legislativas de 20 de

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Espanha: Reforma constitucional pendente

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A Constituição espanhola celebrou, no dia 6 de dezembro, 37 anos. Este aniversário coincide com a campanha para as eleições legislativas de 20 de dezembro. A crise institucional e o debate político entre partidários e detratores da reforma da Lei Básica são alguns dos desafios que se colocam. A euronews falou com o professor de direito constitucional, Antonio Arroyo Gil, um dos especialistas que acompanham as linhas de uma reforma constitucional, que considera necessária, em pleno Congresso dos Deputados.

Os pais da Constituição, de 1978, conseguiram redigir um texto consensual que permitiu que a Espanha conseguisse fazer a transição da ditadura para a democracia. Mas continua a ser válido em 2015?

“Eu não acredito que a Constituição de 1978 seja obsoleta. É um texto relativamente moderno, muito avançado para a época. Na questão da proteção dos direitos é uma das mais progressistas, embora seja verdade que em 1978 não foi possível responder a algumas perguntas que hoje se manifestam como problemáticas, especialmente a questão territorial”, sublinha Gil.

O desafio separatista na Catalunha colocou em evidência os limites do modelo de descentralização espanhola, que, no entanto, transfere parte dos poderes do Estado Central para as regiões ou Comunidades Autónomas.

O professor afirma que é necessário “promover um grande debate público pois diz-se que há uma crise territorial importante e, não só para responder à questão catalã, mas também, porque, na realidade, há questões que não estão bem resolvidas na Constituição: a distribuição do poder público, dos poderes entre o governo central e as regiões autónomas; o Senado deveria ser reformado de modo a tornar-se numa verdadeira câmara que represente a vontade das comunidades autónomas; o financiamento, que deveria fixar os princípios fundamentais da solidariedade interterritorial e responsabilidade fiscal. “

Após a abdicação de Juan Carlos a favor do filho, Felipe VI, a monarquia espanhola parece ter ganhado um novo fôlego e popularidade mas há quem não entenda o silêncio do rei. Por que razão a Coroa não assumiu um papel na questão separatista?

“Não teve nem deve ter, na minha opinião, pois é um símbolo da unidade do Estado, como diz a Constituição e, nesse sentido, tem de exercer as suas autoridades discretamente, como tem feito. Fez circular algumas mensagens onde deixou clara a posição da Coroa, que não é outra senão a instituição que representa a defesa da unidade do Estado”, confirma António Arroyo Gil.

Quais serão, então, os primeiros deveres do futuro presidente do Governo espanhol, depois das eleições de 20 de dezembro?

O professor considera “que o futuro chefe do Governo deveria refletir sobre o grave problema regional, não deve ignorá-lo. Deveria conduzir o processo, convidando todas as forças políticas para ver se há um consenso, e se for adequado, realizar esta reforma constitucional. Enviaria, assim, uma mensagem muito clara aos cidadãos da Catalunha que o Estado Central e o Governo, em particular, estão a ter em consideração o mal-estar que ali existe.”

A reforma constitucional é uma das maiores questões pendentes da democracia espanhola. Uma reforma que os deputados, eleitos nas próximas eleições, têm de aprovar.