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UE aperta cerco para reforçar proteção de dados pessoais

O pacote de regras de proteção de dados pessoais na União Europeia prevê multas pesadas de até 4% sobre os lucros de grandes empresas em caso de

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UE aperta cerco para reforçar proteção de dados pessoais

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O pacote de regras de proteção de dados pessoais na União Europeia prevê multas pesadas de até 4% sobre os lucros de grandes empresas em caso de violação da privacidade de utilizadores do bloco comunitário.

O Parlamento Europeu e negociadores do Conselho da UE alcançaram um princípio de acordo em relação à proposta da Comissão sobre esta matéria.

O eurodeputado alemão Jan-Philipp Albrecht (Verdes), relator do Parlamento Europeu sobre a regulamentação da proteção de dados, refere que no futuro os consumidores poderão contestar os direitos em toda a Europa: “Pode confiar-se que estes direitos estão verdadeiramente assegurados em toda a parte, com sanções pesadas. Não existem países com maior ou com menor proteção. Em todo o lado existem os mesmos direitos. Haverá direitos adicionais como melhor informação e direitos de transparência.”

Um ponto do acordo refere que os Estados-membros poderão fixar livremente a idade, entre os 13 e os 16 anos, para o acesso de menores sem autorização dos encarregados de educação a redes sociais ou a contas do Gmail.

O acordo deverá ser formalizado brevemente.