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Bruxelas propõe Guarda Costeira Europeia

Qual é a proposta? The European Commission is proposing to establish a new border and coastguard agency that would have a wider mandate and more

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Bruxelas propõe Guarda Costeira Europeia

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Qual é a proposta?

The European Commission is proposing to establish a new border and coastguard agency that would have a wider mandate and more resources than the current one.

Qual é o objetivo?

The new agency is needed because of Europe’s unprecedented refugee crisis, says the European Commission (EC).

It claims an estimated 1.5 million people crossed the EU’s external borders between January and November 2015.

The EC also mentions the issue of the EU’s internal security, which has been under the spotlight after the Paris terror attacks on November 13 amid questions around how the attackers obtained arms and moved seemingly undetected into France.

Como vai funcionar?

The EU already has a border management agency, Frontex, set up in 2004 and based in Poland.

But its powers are limited: it doesn’t have its own guards or equipment – it borrows from EU member states – and it has to get permission from governments to carry out border management or search and rescue operations on their territory.

According to the EC, Frontex’s proposed reincarnation will address these shortcomings, which have been exposed during the EU’s refugee crisis.

It will have a reserve pool of 1,500 experts that can be quickly deployed to trouble spots where the EU’s external borders are under threat.

Individual member states will continue to manage their own borders on a day-to-day basis. The new coastguard agency will only intervene if a country is assessed to be ‘vulnerable’ in terms of protecting its borders.

The agency will also work with countries neighbouring the EU, such as Turkey, to better manage migration flows.

It will also help return illegal migrants, who will have a European travel document to help smooth their passage home.

The EC says the new Frontex will also up its role in preventing terrorism by carrying out risk analyses and co-operating better with other EU crime-fighting agencies.

The EC says that in addition to the 1,500 experts, Frontex, in its new form, should boost its staff numbers from around 400 today to 1,000 by 2020.

Qual a razão da controvérsia?

The agency will be able to intervene in an EU country, even against that member state’s wishes.

Hungary told Euronews the plans were “against common sense”, while Poland is also against them on grounds it would impinge on its sovereignty.

Eurosceptics, meanwhile, such as UKIP’s Nigel Farage, have called the move a “power grab” from Brussels.

The Maritime Executive says the plan would “clamp down on border crossings at a time when migrants are most in need of a way to escape their previous circumstances”.

Que países apoiam a iniciativa?

Yes, Germany and France.

Greek Prime Minister Alexis Tsipras has welcomed the move, but he stressed that ultimate authority over the borders would still lie with Greece and he ruled out joint patrols with the Turkish navy, as envisaged by the Commission.

a resposta à crise de migrantes e refugiados que expôs as fragilidades das fronteiras externas da União Europeia e lançou a desconfiança sobre a eficácia do Espaço Schengen.

A Comissão avança agora com um pacote legislativo para criar uma Guarda Europeia Costeira e Fronteiriça, com poderes mais do que reforçados para substituir o Frontex, a agência que controla e gere as fronteiras externas da UE.

A nova Agência passaria, por exemplo, a poder intervir em situações “excecionais” sem a autorização ou pedido de um Estado-membro em crise. Seria uma espécie de “último recurso” caso se verificassem falhas que colocassem o Espaço Schengen em risco. A questão é uma das mais delicadas e ameaça levantar questões de soberania.

A Comissão diz que não. “Gostava de clarificar uma coisa: nenhuma decisão unilateral será tomada. Não é de todo o caso”, disse hoje em Estrasburgo o Comissário com a pasta das migrações e assuntos internos, referindo-se aos receios que vários Estados-membros têm de perder ou de ser obrigados a fazer concessões relacionadas com a sua soberania nacional.

Dimitris Avramopoulos recorda, no entanto, que as fronteiras de alguns países são também fronteiras (externas) de toda a União Europeia. E adianta que é preciso defender “a todo o custo” Schengen, e é isso que a Comissão tenta fazer com esta proposta.

“Conseguem imaginar uma Europa com fronteiras fechadas? Conseguem imaginar as nossas gerações a viver numa Europa, onde para ir de um país para outro têm de passar por controlos, por causa de todos os problemas que se têm acumulado? Claro que não!”, pergunta e responde o Comissário grego.

Ao ser criada, a nova Agência passaria a dispor de uma reserva de 1500 especialistas (da Guarda Costeira), que poderiam ser mobilizados em apenas 3 dias. Atualmente, o Frontex não dispõe de um número mínimo de efetivos e está sujeito à boa vontade dos Estados-membros.

Se a nova legislação avançar, os países não poderão dizer “não” aos pedidos da nova Agência Europeia, que, ao contrário do Frontex, passaria a poder adquirir equipamento próprio.

A nova Agência Europeia de Guarda Costeira e de Fronteira terá um papel de monitorização e de análise de risco. Deverá mesmo ser capaz de avaliar a capacidade operacional e os recursos que um determinado Estado-membro e pedir-lhe para tomar medidas caso identifique vulnerabilidades nas fronteiras externas desse país.

No entanto, garante a Comissão, o objetivo não é substituir as autoridades nacionais, mas trabalhar em conjunto e de forma mais coordenada. As guardas costeiras nacionais passariam a integrar a Guarda Costeira Europeia, cabendo-lhes a missão de controlar as fronteiras.

Com esta proposta, a Comissão Juncker volta a pressionar os Estados-membros para uma maior partilha de responsabilidades e uma maior integração.

Maior controlo de quem entra e sai da UE

O pacote legislativo apresentado hoje, inclui também uma revisão do Código de Schengen e é a resposta a um pedido dos próprios governos a UE, reforçada após os atentados de Paris.

A revisão fará com que todos os cidadãos europeus passem a estar sujeitos aos controlos sistemáticos e obrigatórios nas fronteiras externas. Quando entram e quando saem, seja por via terrestre, aérea ou marítima.

Os dados – incluindo informação biométrica – serão cruzados com as bases de dados relevantes, como é o caso do Sistema de Informação de Schengen, ou a base de dados de Documentos Perdidos e Achados da Interpol e ainda os sistemas nacionais.

Um alteração deste género deveria ajudar a detetar os chamados “combatentes estrangeiros” – cidadãos europeus que deixam a UE para combater, por exemplo, pelo autoproclamado Estado Islâmico, e regressam para organizar atentados em solo europeu.

“Olhem para o texto e analisem e se acharem que resulta, trabalhem connosco. Se acharem que têm ideias melhores então partilhem connosco. Mas temos de garantir que fazemos um trabalho melhor a proteger as nossas fronteiras externas”, desafia o 1º Vice-Presidente da Comissão Europeia Frans Timmermans.

A discussão e aprovação do pacote legislativo está agora nas mãos dos Vinte e Oito.