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CE quer que a Bélgica recupere 700 milhões de euros por causa de benefícios fiscais ilegais

Os nomes não foram divulgados, mas são 35 as empresas multinacionais beneficiárias de um regime fiscal para “lucros excedentários”, concedido pela

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CE quer que a Bélgica recupere 700 milhões de euros por causa de benefícios fiscais ilegais

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Os nomes não foram divulgados, mas são 35 as empresas multinacionais beneficiárias de um regime fiscal para “lucros excedentários”, concedido pela Bélgica, que são chamadas a devolver 700 milhões de euros em impostos.

A Comissão Europeia considerou ilegais as vantagens fiscais seletivas concedidas pelo país. O executivo comunitário refere que o regime “reduziu a matéria coletável sobre as empresas em 50% a 90%, para deduzir os lucros excedentários que alegadamente decorrem do facto de fazer parte de um grupo multinacional.”

A comissária europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, reforçou que a Comissão prossegue investigações, nesta matéria, nos 28 Estados-membros, e disse que ainda há um longo caminho a percorrer para atingir um cenário de “paraíso fiscal”: “Não sei o que é efetivamente um paraíso fiscal. Para mim, um paraíso fiscal é um lugar onde todos pagam a parte que lhes compete. Nesse sentido, não estou certa de que já estejamos num paraíso fiscal. Estamos a tentar e a fazer o nosso melhor.”

A Comissão Europeia, que também investiga a Amazon, no Luxemburgo, e a Apple, na Irlanda, concluiu que a prática distorce a concorrência “a favor das multinacionais”, o que “é ilegal, ao abrigo das regras sobre ajudas de Estado da União Europeia”.

Em outubro, a Starbucks, na Holanda, e a Fiat, no Luxemburgo, foram multadas.