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Administrações podem ler correspondência privada dos funcionários

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De  Euronews
Administrações podem ler correspondência privada dos funcionários

<p>As administrações das empresas podem ler mensagens privadas dos empregados durante as horas de trabalho. </p> <p>O <a href="http://hudoc.echr.coe.int/eng-press?i=003-5268562-6546349">veredito</a> foi proferido pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (<span class="caps">TEDH</span>) num caso em que um queixoso, romeno, foi despedido depois de a empresa ter constatado que ele utilizou um “chat” yahoo da companhia para comunicar com o irmão e a mulher.</p> <p>O regulamento interno proibia o uso dos “chat” da empresa para fins pessoais.</p> <p>Os juízes consideraram que os superiores hierárquicos tinham direito de controlar as atividades do empregado.</p> <p>O engenheiro, Bogdan Mihai Bărbulescu, recorreu aos tribunais romenos após ter sido confrontado com mensagens privadas sobre saúde e atividades sexuais na conta ‘yahoo’ criada para comunicar com os clientes. Bărbulescu foi posteriormente despedido. Esperava que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenaria a empresa por ter violado o direito à correspondência privada.</p> <p>As decisões do <span class="caps">TEDH</span> fazem jurisprudência sobre os países que ratificaram a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.</p>