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Polónia na mira da União Europeia

A polémica legislação sobre os meios de comunicação social públicos e o Tribunal Constitucional, aprovada pelo governo conservador da

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Polónia na mira da União Europeia

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A polémica legislação sobre os meios de comunicação social públicos e o Tribunal Constitucional, aprovada pelo governo conservador da primeira-ministra polaca Beata Szydlo, será tema de conversa na reunião desta quarta-feira entre o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e os restantes comissários.

O Estado de Direito na Polónia é motivo de preocupação em Bruxelas, perante as ameaças, já invocadas por muitos, à democracia e liberdade de imprensa.

A agravar-se o cenário e ao abrigo do artigo 7.º do Tratado da União Europeia (UE), a Polónia arrisca a perda do direito de voto no Conselho Europeu por colocar em causa os valores da UE.

A Polónia é mais um dos Estados-membros a seguir os passos do controverso primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán. Uma vez no poder, os conservadores do Partido do Direito e da Justiça (PIS) também mudaram a Constituição. Para isso, nomearam juízes favoráveis às políticas que defendem.

Em linha com a Hungria, o executivo polaco quer agora controlar os meios de comunicação social públicos através de legislação que prevê que os membros das direções e dos conselhos de supervisão da televisão e da rádio públicas sejam escolhidos pelo ministro do Tesouro.

Factos que geraram uma onda de indignação no país com manifestações em várias cidades e críticas ao governo de tentar asfixiar a independência judicial e a liberdade de expressão.