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Reino Unido: Acordo de 130 milhões entre Google e fisco analisado em Bruxelas

O Partido Nacional Escocês (SNP, na sigla original), através do respetivo líder parlamentar Stewart Hosie, fez chegar à Comissão Europeia uma queixa

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Reino Unido: Acordo de 130 milhões entre Google e fisco analisado em Bruxelas

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O Partido Nacional Escocês (SNP, na sigla original), através do respetivo líder parlamentar Stewart Hosie, fez chegar à Comissão Europeia uma queixa sobre o recente acordo celebrado entre a autoridade fiscal do Reino Unido e a Google britânica para o pagamento de 130 milhões de libras (170 milhões de euros) relativos a impostos em atraso.

O foco da reclamação é que o acordo alcançado será lesivo das contas públicas britânicas e que uma investigação independente será necessária para o determinar.

A Comissão Europeia confirmou a receção da carta do SNP: “Especificamente, em relação ao tratamento fiscal da Google no Reino Unido, a comissão pode confirmar ter recebido uma carta de um me^mbro do Partido Nacional Escocês sobre este tema. A Comissão vai analisar os temas levantados”, respondeu a autoridade europeia para a Concorrência, por correio eletrónico.

A multinacional da internet garante que o acordo estabelecido com o fisco britânico inclui todas as dívidas em causa, avaliadas nos referidos 130 milhões de libras. Alguns analistas consultados, entretanto, pelo partido trabalhista britânico — a principal oposição ao governo de David Cameron —, calculam que este valor reflita apenas 3 por cento da real dívida fiscal da Google ao Reino Unido, podendo o acordo revelado resultar num tratamento privilegiado da empresa.

Bruxelas, aliás, assumiu esta semana a guerra à evasão fiscal empresarial dentro da União Europeia. O Comissário Europeu pelos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, apresentou quarta-feira um pacote de medidas que visam apertar o controlo sobre eventuais esquemas de evasão fiscal entre os “28”. O tema revela-se, aliás, uma prioridade da atualidade europeia.

Em Itália, por exemplo, a Apple aceitou pagar em dezembro mais de 300 milhões de euros de impostos em atraso sobre os lucros gerados entre 2008 e 2013. O fisco italiano aponta agora também baterias à Google, à qual reclama outros 200 milhões de euros de impostos em atraso no mesmo período.