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França: Assembleia aprova mudança constitucional que prevê retirada da nacionalidade

A Assembleia Nacional francesa aprovou, esta quarta-feira, a reforma constitucional, proposta pelo presidente François Hollande. Uma maioria de 317

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França: Assembleia aprova mudança constitucional que prevê retirada da nacionalidade

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A Assembleia Nacional francesa aprovou, esta quarta-feira, a reforma constitucional, proposta pelo presidente François Hollande.

Uma maioria de 317 deputados, contra 199, aprovou o projeto de lei de “proteção da Nação”, que o executivo socialista espera que seja adotado pelo Congresso de Versalhes, para inscrever na Constituição o regime de prolongamento do estado de emergência e a medida da retirada da nacionalidade para os autores de atos ou delitos terroristas. 51 deputados abstiveram-se.

A proposta de emenda constitucional foi anunciada por Hollande, em novembro, após os ataques em Paris e suscitou controvérsia.

O texto prevê duas formas de declarar o estado de emergência: o Conselho de Ministros “, em caso de perigo iminente resultante de atentados graves à ordem pública” ou “em caso de calamidade pública”.

O Parlamento é única instituição que pode prolongar o estado de emergência, além de doze dias, por a uma lei que estabelece um período não superior a quatro meses (renovável). A Assembleia não pode ser dissolvida durante o estado de emergência “

Na realidade, com exceção da disposição sobre a dissolução da Assembleia e prolongamento do estado de emergência por 4 meses, há poucas alterações em relação à lei de 1955, aprovada durante a guerra da Argélia. A principal diferença é que agora fica consagrado na Constituição.

A segunda revisão, mais controversa, prende-se com o retirar da nacionalidade.

Agora, o artigo 25 do Código Civil prevê a privação da nacionalidade dos cidadãos naturalizados franceses condenados por violar os interesses fundamentais da nação ou por cometerem um ato terrorista ou atos incompatíveis com a nacionalidade francesa, em nome de um Estado estrangeiro e prejudicial para os interesses de França.

A lei atualmente em vigor, em França, já permite a retirada da nacionalidade aos cidadãos que tenham obtido a nacionalidade francesa há, pelo menos, dez anos. O prazo estende-se para 15, se tiverem cometido um crime que põe em causa os interesses fundamentais da nação.

Agora, com a revisão do artigo 34, todos os franceses, incluindo os nascidos em França, podem ser privados da cidadania.

A controversa medida provocou divisões na classe política francesa levando, mesmo, à demissão da ministra da Justiça Christiane Taubira, que saiu do executivo, de Manuel Valls, em divergência com a reforma constitucional anunciada pelo Governo.

A lei sobre a “proteção da nação” não parece alheia à remodelação do executivo, anunciada pelo governo socialista, cada vez mais criticado. O próximo teste para a maioria de François Hollande será a aprovação do projeto de lei no Senado.