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França: Flexibilizar é a palavra de ordem no novo projeto de lei laboral

Depois do estado de emergência e da perda de nacionalidade, uma nova lei divide a esquerda francesa e deixa furiosos os trabalhadores do setor

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França: Flexibilizar é a palavra de ordem no novo projeto de lei laboral

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Depois do estado de emergência e da perda de nacionalidade, uma nova lei divide a esquerda francesa e deixa furiosos os trabalhadores do setor privado. A reforma da legislação laboral em França, é já apelidada de “Lei dos patrões” pelos detratores. A ministra do Trabalho, “Myriam el Khomri“http://actu.orange.fr/une/loi-travail-myriam-el-khomri-detaille-sa-methode-aux-deputes-et-fait-un-lapsus-afp-s_CNT000000kYIyM.html#, tenta, a todo o custo, defendê-la.

Point of view

_"O nosso país cria menos empregos que os outros países europeus"_, Myriam El Khomri, ministra francesa do Trabalho

“Esta lei responde à situação do nosso país. Temos uma taxa de desemprego acima dos 10%, a mesma taxa de há 20 anos. A situação melhorou no último mês mas não é satisfatória. O nosso país cria menos empregos que os outros países europeus”.

De 2013 a 2015 a França criou 57 mil empregos; a Alemanha 482 mil; a Espanha 651 mil e a Itália 288 mil.

“Por isso”, acrescenta a ministra, “o objetivo é melhorar o acesso ao emprego”.

Com esta reforma, a França pretende reduzir a taxa de desemprego através da flexibilização das regras existentes de forma a encorajar as empresas a contratarem. Com esse objetivo são propostas alterações de fundo ao Código do Trabalho.

A duração máxima do trabalho diário é de 10 horas. Com a nova lei, um acordo de empresa ou de setor poderá aumentá-la para 12 horas.

A semana de trabalho em França é de 35 horas, com um máximo fixado até agora de 48 horas. A nova lei prevê uma autorização administrativa para uma duração máxima até 60 horas.

Até agora, as horas extraordinárias são obrigatoriamente pagas a 25%. O novo regime estabelece apenas o mínimo de 10% e deixa a definição do valor à negociação no seio das empresas.

O princípio é a flexibilidade, o que significa que tudo pode ser negociado e os resultados podem variar de empresa para empresa e de setor para setor, em função dos acordos negociados entre representantes dos trabalhadores e patrões, a partir dos limites mínimos que a lei estabelece.

O princípio da flexibilidade aplica-se também aos despedimentos e sobretudo aos chamados despedimentos económicos, que podem ser invocados por problemas de tesouraria, ou por necessidade de restruturação para salvaguarda da competitividade.

A lei atual prevê um mês de salário por cada ano de trabalho, de indemnização por despedimento. Se a lei El Khomri for aprovada, todos os trabalhadores com mais de 20 anos de antiguidade receberão apenas15 meses de salário.

Estes são apenas alguns exemplos das mudanças contestadas pelos que consideram que o “projeto de lei“http://www.lesechos.fr/economie-france/dossiers/021707896368-code-du-travail-ce-que-prevoit-le-projet-de-loi-el-khomri-1201592.php fragiliza e precariza a situação dos trabalhadores franceses.