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Polónia: Comissão de Veneza considera reforma do Tribunal Constitucional lesiva

A Comissão de Veneza, um órgão consultivo do Conselho da Europa, considerou que as alterações contempladas pela nova lei sobre o funcionamento do

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Polónia: Comissão de Veneza considera reforma do Tribunal Constitucional lesiva

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A Comissão de Veneza, um órgão consultivo do Conselho da Europa, considerou que as alterações contempladas pela nova lei sobre o funcionamento do Tribunal Constitucional na Polónia terão um impacto negativo sobre a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito no país.

O veredito mereceu algumas críticas do vice-ministro polaco dos Negócios Estrangeiros, Konrad Szymański: “Estamos prontos para tratar todas as recomendações constitucionais de forma bastante realista. Algumas recomendações, que escapam ao mandato da Comissão de Veneza, não trazem nada de novo à disputa.”

A emenda, controversa, à lei orgânica do Tribunal Constitucional foi aprovada pelo Governo conservador da primeira-ministra Beata Szydło.

A Comissão Europeia pediu um parecer ao Conselho da Europa e anunciou que deverá pronunciar-se sobre o veredito conhecido esta sexta-feira em breve.

Bruxelas também se debruça sobre outro dossier polémico – a lei sobre os media – que permite, na prática, ao Governo apontar e destituir diretores de órgãos de comunicação social estatais.