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Parlamento Europeu pronuncia-se sobre diretiva PNR

O Parlamento Europeu vota esta quinta-feira, definitivamente, a polémica diretiva PNR (Passenger Name Record) sobre a utilização dos dados dos

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Parlamento Europeu pronuncia-se sobre diretiva PNR

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O Parlamento Europeu vota esta quinta-feira, definitivamente, a polémica diretiva PNR (Passenger Name Record) sobre a utilização dos dados dos registos de identificação de passageiros aéreos.

A proposta da Comissão Europeia surgiu em 2011 mas o trajeto para a implementação da diretiva conheceu, no entanto, recuos por reticências relacionadas com a proteção de dados, como explica o relator, o eurodeputado conservador britânico Timothy Kirkhope: “Tenho instado este Parlamento a apoiar o sistema PNR há quase cinco anos. Não só por causa do terrorismo, mas porque ajuda a combater os piores tipos de criminalidade: tráfico humano, tráfico de crianças, de droga, pedofilia, assassinatos e violações.”

Os liberais apelaram a que se dê importância ao cruzamento de dados e que se torne obrigatória a partilha de informação entre os Estados-membros.

“Depois dos ataques recentes em Paris e Bruxelas vimos, uma vez mais, que a informação está disponível mas não é partilhada. Penso que não podemos comportar isso”, sublinhou a eurodeputada liberal holandesa Sophie in ‘t Veld.

A par da diretiva um outro texto deverá ser votado. Contempla normas estritas sobre a utilização dos dados pessoais para fins policiais ou judiciários.