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EUA: Microsoft processa governo norte-americano

A Microsoft processou o governo dos Estados Unidos da América. O gigante da informática insurge-se contra a lei que permite ao Estado forçar as

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EUA: Microsoft processa governo norte-americano

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A Microsoft processou o governo dos Estados Unidos da América. O gigante da informática insurge-se contra a lei que permite ao Estado forçar as empresas da internet a partilhar os dados dos clientes e as proíbe de os informar dessa cooperação. As autoridades alegam estar a proteger a investigação para evitar que os visados apaguem dados relevantes ou comprometedores.

A empresa de “software” argumenta que Washington está a violar a constituição do país. Para a Microsoft a Quarta Emenda, que estabelece o direito de pessoas e empresas saberem se são alvo de investigações governamentais e as protege de buscas e apreensões arbitrárias, está em causa. Para a queixosa está, ainda, em causa a Primeira Emenda que protege a liberdade de expressão.

Em comunicado, a Microsoft diz que nos últimos 18 meses foi obrigada a manter secreta a cooperação com as autoridades em 2576 casos.

Na sua conta do Twitter, o responsável legal da Microsoft, Brad Smith, refere que a empresa processa o Estado norte-americano para proteger “os direitos constitucionais e fundamentais dos clientes”.