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Brasil: presidente do Senado mantém processo de impugnação de Dilma

O presidente do Senado brasileiro, Renan Calheiros, decidiu esta segunda-feira manter o processo do pedido de destituição da presidente Dilma

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Brasil: presidente do Senado mantém processo de impugnação de Dilma

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O presidente do Senado brasileiro, Renan Calheiros, decidiu esta segunda-feira manter o processo do pedido de destituição da presidente Dilma Rousseff.

Caíu por terra a última esperança de Dilma, pois Calheiros ignorou o pedido do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, que queria que o Senado devolvesse o processo à câmara baixa do Congresso para repetir o procedimento.

Maranhão tinha anulado as sessões do pedido de destituição da presidente na Câmara Baixa, alegando terem ocorrido vícios de procedimento, nomeadamente a orientação de voto dada por algumas bancadas. Segundo o presidente interino da Câmara dos Deputados, os partidos não deveriam ter imposto disciplina de voto aos seus membros e os deputados não deviam ter antecipado publicamente as suas posições antes da votação.

Dilma Rousseff inaugurou esta segunda-feira o novo terminal do Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia. No discurso de inauguração, a presidente afirmou que vai continuar a lutar contra a cassação de mandato com todos os instrumentos legais.

De acordo com os constitucionalistas, o processo de impugnação só pode ser revertido por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, a partir de recursos que podem ser apresentados pelo presidente interino da Câmara dos Deputados e pelo governo, pois o Senado e a Câmara de Deputados são independentes.

Na quarta-feira, o Senado deve colocar em votação a abertura de processo contra Dilma. Só se for votado por uma maioria de senadores é que Dilma será obrigada a deixar o cargo, sendo substituída pelo vice-presidente Michel Temer por 180 dias.

O sim à destituição da presidente venceu na votação de 17 de abril da Câmara dos Deputados com 367 votos a favor e 137 contra. Dilma precisava de pelo menos 172 votos para travar o processo de cassação do mandato.

Após a votação, os ministros do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello e Gilmar Mendes refutaram a tese da presidente Dilma Rousseff, que classificou de golpe o processo de impugnação aprovado na Câmara dos Deputados. Segundo Celso de Mello e Gilmar Mendes, o processo respeitou os cânones estabelecidos na Constituição e as regras definidas pelo próprio STF.

No processo de impugnação, a presidente Dilma Rousseff foi acusada de alegadamente ter violado a Lei de Responsabilidade Fiscal ao assinar decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso. Foi ainda responsabilizada pela manipulação das contas públicas pelo recurso ao crédito dos bancos estatais para o financiamento de programas sociais (como o programa Bolsa Família) com implicação no orçamento de Estado. Para os seus adversários políticos, essas práticas visavam ocultar o estado real das contas públicas, agravando a crise económica.