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Liberalizar ou proibir o aborto? A lei que divide a Polónia e alguns lusófonos

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Liberalizar ou proibir o aborto? A lei que divide a Polónia e alguns lusófonos

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A Polónia atravessa uma batalha de propaganda com o aborto no centro da discussão. Com a subida ao governo de um partido pró-vida, o Lei e Justiça ou PiS (nacional conservador de direita), a lei atual referente à interrupção voluntária da gravidez parece ameaçada. Dois grupos de ativistas criaram a campanha “Parem o Aborto!” e já conseguiram recolher as necessárias 100.000 assinaturas para levar uma nova proposta de lei para o aborto a ser discutida no Parlamento.

Atualmente, na Polónia, o aborto é alvo de uma lei resultante do compromisso estabelecido no início na década de 90 do século passado entre o governo e a igreja católica (estima-se que 90 por cento dos habitantes polacos sejam católicos), na qual a interrupção voluntária da gravidez é permitida se resultar de um crime — violação ou incesto —, se houver risco de vida para a progenitora ou malformação do feto, sendo que o procedimento terá de ser realizado até às 25 semanas de gestação. A nova proposta de lei quer restringir a permissão do aborto aos casos em que exista risco de vida para a mãe.

(Toda a Polónia luta pelas vidas das crianças: abril já ficou para trás e assim um mês se passou…)

No episódio desta semana de “Insiders”, infiltramo-nos no cerne desta batalha polaca pelo direito da mulher ao aborto. Num país onde se estima que 90 por cento dos habitantes sejam católicos, a igreja tem poder, mas em 1993 aceitou ceder em alguns pontos e uma nova lei foi aprovada permitindo a interrupção da gravidez nas três situações já referidas. Uma delas, aplica-se ao caso de “Maria” (nome fictício).

Esta jovem mulher, que aceitou falar connosco sob anonimato, foi vitima de uma brutal violação por um grupo de homens. Engravidou. A lei permitia-lhe interromper a gravidez. Após muito refletir, decidiu abortar. Foi a decisão mais difícil da sua vida, confessa, mas ainda hoje sente que tinha de a assumir. Sozinha.

“Fosse qual fosse a minha própria batalha de sentimentos, tudo o que estava a passar-se não tinha nada a ver com a igreja nem com os meus pais nem com os meus amigos. Ninguém estava em posição de me ajudar. Foi um período muito difícil para mim”, recorda.

Alheios a histórias como a de “Maria”, nas ruas polacas a campanha “Parem o Aborto!” prossegue a recolha de assinaturas que deverá prolongar-se até final de junho. Os apelos ecoam via altifalantes. Sem distinção entre fetos e bebés. “Há crianças a morrer em atos cruéis. Podemos parar este crime, se mudarmos a lei. Assine a petição por uma nova lei que proteja todas as crianças”, ouve-se.

Os ativistas pró-vida querem reverter a lei de 1993. a atual primeiro-ministro, Beata Szydlo, do PiS, é a favor de uma ainda maior restrição dos casos em que se pode recorrer ao aborto. O Episcopado enviou uma carta aberta aos deputados e aos senadores nesse mesmo sentido.

Mariusz Dzierzawski, da Fundação Direito à Vida (Right to Life Foundation), garante que “a atitude dos polacos está a mudar” perante os cartazes de imagens muito fortes que têm vindo a acompanhar a campanha antiaborto na Polónia. “As pessoas veem que o aborto não é um mal menor, mas um assassínio cruel”, garante, acrescentando haver “cada vez mais polacos convencidos de que a vida de cada criança deve ser protegida desde a conceção.”

 

As leis do aborto na CPLP

Entre os 8 países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), Cabo Verde terá sido, em 1986, o primeiro a liberalizar a interrupção voluntária da gravidez até às 12 semanas de gestação e mesmo depois se estiver em risco a saúde da mãe ou do feto. Seguiu-se Portugal, após referendo em 2007, permitindo o aborto voluntário até às 10 semanas por decisão da mulher e independente dos motivos — os números de abortos triplicaram. No ano passado, foi Moçambique a aprovar a interrupção da gravidez até às 12 semanas ou, em caso de violação, até às 16 semanas.

Na Guiné Equatorial, o mais jovem membro da CPLP, o aborto é permitido, mas com permissão parental, no caso de menores, ou do esposo. No Brasil, à imagem da Polónia, o aborto assistido é permitido quando existe risco de vida para a mulher, a gravidez é resultado de violação ou o feto apresentar malformação do cérebro. Em Timor-Leste, apenas é permitido para salvar a vida da mulher e, no caso de uma menor, com autorização parental. Na Guiné-Bissau e em São Tomé e Príncipe, o aborto é proibido e a lei nem faz referência à exceção de salvar a vida da mulher, mas em casos destes a interrupção da gravidez pode eventualmente ser admitida.

Fonte: World Abortion Laws
Ativistas pró-vida costumam recordar a Polónia da era comunista, uma altura em que o aborto seria livre e na qual as mulheres seriam mesmo motivadas a abortar em certos casos. Fryderyk Migaczewski teve um caso na família. “Naquela época, a minha mãe, professora, foi ameaçada: uma terceira gravidez não se desenvolveria devidamente se avançasse. Ela cedeu, fez um aborto e não teve o terceiro filho”, contou-nos este manifestante antiaborto, concluindo: “Podia ter sido eu.”

A campanha de recolha de assinaturas em buscas das 100.000 que permitirá relançar no parlamento polaco, agora controlado por um partido pró-vida, o debate em torno do aborto prossegue, com gritos de ordem a cada manifestação. Prometem “não deixar a Polónia aos fanáticos”, sublinham que “a solidariedade é a arma” e falam ao coração de quem estará a atravessar um momento de decisão: “Não quer um aborto? Não o faça!”

Do outro lado da barricada, milhares de polacos optaram também por encher as ruas de várias cidades da Polónia, apelando ao direito de decisão da mulher e pedindo mesmo a total liberalização do aborto. Um destes ativistas, Karolina Wieckiewicz, considera a atual lei uma ficção.

Gestora de uma linha de apoio a mulheres que necessitam de ajuda para ultrapassar os problemas legais que ainda se colocam à realização de um aborto na Polónia, Karolina ajudou a criar também no Facebook um movimento de oposição à campanha antiaborto.

“As mulheres são humilhadas. As suas decisões são questionadas. Não lhes é dado o direito de decidir se querem ou não interromper uma gravidez e têm de ultrapassar muitos obstáculos até poderem avançar com o procedimento”, lamenta Karolina Wieckiewicz, garantindo que muitas mulheres “são enganadas sobre os riscos que incorrem.”

“Nos casos em que a gravidez ameaça a saúde ou mesmo a vida delas ou do bebé, os factos são lhes omitidos. Até mesmo malformações graves do feto são escondidas ou os diagnósticos são prolongados de forma excessiva. Em resultado de tudo isso, por vezes, estas mulheres descobrem os problemas do feto tarde demais e já não podem interromper a gravidez”, avisa Karolina Wieckiewicz.

(As mulheres polacas estão a responder à tentativa do governo de banir o aborto com esta imagem.)

“Maria mantém-se a par de tudo o que se vai passando na internet sobre a situação que ela própria teve de enfrentar, mas não se quer envolver. Não se coloca sequer disponível para dar conselhos às mulheres que ponderam abortar. Tem um motivo. “Um aborto deve ser decidido apenas pela mulher, em casos como o meu: uma violação. Caso o feto tenha uma malformação, uma decisão destas deve ser tomada por ambos os pais. Mais ninguém deve ser envolvido”, defende.

“Maria” teve sorte quando avançou para o aborto. A ginecologista que a acompanhou foi correta com ela. Os procedimentos médicos poderão contudo a vir a ser fortemente afetados mesmo em casos em que o aborto não esteja sequer em equação.

Se a lei do aborto for ainda mais restringida como os ativistas pró-vida desejam, uma gravidez poderá tornar-se muito perigosa. Tanto para pacientes como para os médicos, alerta o professor Romuald Debski, especialista polaco em obstetrícia e ginecologia.

“De acordo com a nova proposta de lei, o médico que no processo de atendimento a uma mulher grávida acabe, mesmo que de forma involuntária, por provocar a morte de um feto, arrisca uma pena de até três anos de prisão”, conta-nos este responsável da maternidade do hospital Bielansky, considerando que “isto significaria o fim dos diagnósticos e das terapias pré-natal”. “Iríamos deixar de ser verdadeiros obstetras. Os médicos deixariam de arriscar sofrer penalizações, por tentarem salvar vidas, o que nem sempre é feito com êxito nestes casos.”

“Maria” conta-nos, por fim, que “aqueles tempos difíceis” em que teve de tomar “a decisão mais difícil” da sua vida continuam a assombra-la. “Ainda tento imaginar se poderia ter sido diferente. No entanto, acho que não conseguiria ter criado aquela criança. Não estava pronta e muito menos preparada para isso. Não era a altura”, conclui.

(Mantenham os rosários fora dos nossos ovários! Em defesa os direitos de reprodução na Polónia — artigo da F-Word.)

A Polónia é um de três países da União Europeia (a que se soma a Irlanda do Norte, como exceção dentro do Reino Unido) em que o aborto é permitido em casos excecionais. Malta é o único Estado-membro onde a interrupção voluntária da gravidez ainda é ilegal (ver quadro em baixo).

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