A Assembleia Nacional da Venezuela rejeitou o "estado de exceção e de emergência económica" oficializado pelo Presidente Nicolás Maduro, por considerar o decreto inconstitucional.
PUBLICIDADEA Assembleia Nacional da Venezuela recusa o decreto do Presidente Nicolás Maduro relativo ao “estado de exceção e de emergência económica” da passada sexta-feira, criado, segundo o Presidente, para “fazer frente às ameaças externas e às tentativas de golpe de Estado” contra um dos maiores produtores de petróleo do mundo.
Negado Decreto de estado de excepción y Decreto de emergencia económica. #SesiónANpic.twitter.com/vld2q2kT5l
— Asamblea Nacional (@AsambleaVE) May 17, 2016
Para o parlamento de Caracas, o decreto proposto pelo Presidente e publicado esta terça-feira na Gaceta Oficial, é inconstitucional. Permite, entre outras medidas “ditar e executar planos que garantam a ordem pública perante qualquer ação destabilizadora.”
O Presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup, disse que o Governo venezuelano se encontra numa situação que o deixa muito comprometido, muito fragilizado e que por isso recorre a “um disparate como este”, para mostrar que “ainda tem força para continuar no poder.”
Pretexto ridículo:para apoyar Estado Excepción Padrino López dice hay q proteger Patria frente a invasión extranjera encabezará Uribe. Jaja.
— Henry Ramos Allup (@hramosallup) May 15, 2016
Para os chavistas do PSUV, a situação é completamente diferente. O deputado Elías Jaua acusou a oposição de legislar sem o apoio popular e defendeu que o que o decreto do Presidente bolivariano faz é “evitar uma guerra civil”, que seria promovida pela oposição e “pelo imperialismo”, referindo-se aos Estados Unidos.
Ante la amenaza excepcional de una agresión extranjera,económica y violenta #MaduroDefiendelaPatria y La Paz. https://t.co/UEKubTMnZG
— Elias Jaua (@JauaMiranda) May 17, 2016
“Este decreto de estado de exceção é para proteger os venezuelanos, para garantir o direito à vida que têm os venezuelanos”, disse Jaua.
O Presidente Nicolás Maduro, por seu lado, não duvidou, depois de conhecidos os resultados da votação da Assembleia Nacional, em colocar em causa a legitimidade democrática do parlamento, surgido de eleições democráticas:
“A Assembleia Nacional perdeu a legitimidade política.
Penso que é uma questão de tempo até que desapareça”, disse maduro.
O que diz o decreto?
O decreto de estado de exceção e de emergência económica foi oficializado esta terça-feira e pretende fazer frente a supostas ameaças de golpe de Estado que estariam a ser preparadas nos Estados Unidos. Uma operação, que contaria, segundo o Governo venezuelano, com o apoio da oposição de direita do país caribenho, assim como do antigo Presidente da Colômbia, Álvaro Uribe.
O Artigo Primeiro indica que “é decretado o Estado de Exceção e de Emergência Económica (…) dadas as circunstâncias de ordem social, económica, política, natural e ecológica que afetam gravemente a economia nacional, a ordem constitucional, a paz social, a segurança da Nação”.
Decreto de Estado de Excepción y de Emergencia Económica https://t.co/5lCndYYCOF#Ley vía
leyesvenezuela</a> <a href="https://t.co/8VDkGjbO5R">pic.twitter.com/8VDkGjbO5R</a></p>— Gaceta Oficial VE (GacetaOficial) May 17, 2016
O decreto permite assim “ditar medidas e executar planos especiais de segurança pública que garantem a ordem pública frente a ações que pretendam afetar a vida interna do país ou as relações internacionais deste.”
O decreto apoia-se, entre outros aspetos, na “consideração” de que o Parlamento, de maioria opositora, pretenderia supostamente “ignorar todos os Poderes Públicos” da Venezuela, continuando a promover a “interrupção do período presidencial estabelecido na Constituição por qualquer mecanismo ao seu alcance e fora da ordem constitucional.”