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Bruxelas aprova parecer crítico do Estado de Direito na Polónia

O governo eurocético da Polónia sofre mais uma pressão de Bruxelas face à aprovação de um parecer com críticas sobre o Estado de Direito no país.

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Bruxelas aprova parecer crítico do Estado de Direito na Polónia

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O governo eurocético da Polónia sofre mais uma pressão de Bruxelas face à aprovação de um parecer com críticas sobre o Estado de Direito no país.

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"Se um país é membro da União Europeia é porque assinou e ratificou o tratado, que tem regras que devem ser respeitadas"

Frans Timmermans Vice-presidente da Comissão Europeia

Em causa está a reforma do Tribunal Constitucional, que a Comissão Europeia considera ter perdido independência face ao poder executivo.

“Se um país é membro da União Europeia, é porque assinou e ratificou o tratado que tem regras que devem ser respeitadas porque foram ratificadas por um país soberano, de forma soberana. Penso que o correto é que essas regras sejam aplicadas”, , disse um dos vice-presidentes da Comissão Europeia, Frans Timmermans.

O governo de Varsóvia terá agora que responder formalmente a este aviso, mas vários ministros já o condenaram em reações na imprensa.

A sanção máxima nestes casos é a perda do direito de voto nas políticas da União Europeia. Contudo será pouco provável que seja aplicada, havendo ainda um longo processo de negociação pela frente.

Poucos dias antes da publicação do parecer, a primeira-ministra da Polónia, Beata Szydlo, afirmou que o seu governo nunca irá ceder a ultimatos e pediu ao parlamento do país para “responder com firmeza aos ataques que têm como alvo a Polónia”.