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Tudo o que precisa saber sobre o Rendimento Básico Universal

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Tudo o que precisa saber sobre o Rendimento Básico Universal

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A Suíça é o primeiro país a realizar um referendo sobre a possibilidade de de introduzir um Rendimento Básico Universal (RBU).

Aqui, explicamos o que é o RBU e quais os prós e os contras da iniciativa.

O que é o Rendimento Básico Universal?

Os benefícios estatais são, atualmente, atribuídos a pessoas a título individual, por vezes de acordo com o seu rendimento.

Existem vários modelos RBU, mas a ideia em discussão na Suíça é que cada cidadão receba do Estado um determinado rendimento fixo mensal, atribuído a todos de forma igual, para garantir, universalmente, uma “existência digna”.

O texto oficial da iniciativa suíça não especifica um valor concreto, no entanto, pois o financiamento e o montante do rendimento base devem ser regulados por lei. Os promotores da iniciativa propuseram que cada adulto receba 2500 francos suíços (2259 euros) e que as crianças adolescentes recebam, mensalmente, 625 francos suícos (564 euros).

Porque falamos sobre isto?

O assunto saltou para a ribalta mediática porque a Suíça vai realizar um referendo sobre a possível aplicação do Rendimento Básico Universal, no domingo (5 junho).

Em outubro de 2013 um grupo de cidadãos reuniu 126 mil assinaturas para realizar esta consulta pública, que pretende fazer com que o Parlamento altere a Constituição para aplicar o RBU.

Estas iniciativas para alterar a Constituição são possíveis, na Suíça, sempre que se reuna mais de 100 mil assinaturas.

O que dizem os apoiantes do RBU?

Os promotores da iniciativa alegam que com a introduçõ de um RBU será possível acabar com a pobreza, a desigualdade e a dependência da segurança social. A medida iria, ainda, permitir a redução da burocracia ligada à atribuição dos benefícios estatais.

Dizem, o RBU permitiria aumentar a liberdade de cada indivíduo para escolher o trabalho que desejam fazer, promover o espírito empresarial permitindo aos cidadãos encontrar outras valências que possa, beneficiar a sociedade.

Outros dos alegados benefícios, a iniciativa iria encorajar os mais jovens a permanecerem mais tempo na escola e iria ajudar na redução do fosso entre homens e mulheres.

A Rede do Rendimento Básico da Terra diz: “Foi a incapacidade de combater o desemprego com meios convencionais que fez com que, na última década ou mais, a ideia fosse sendo cogitada em toda a Europa por vários investigadores e organizações. As políticas social e económica já não podem ser concebidas em separado. O rendimento básico é cada vez mais encarado como a única forma viável de conciliar dois dos seus respetivos objetivos centrais: a redução da pobreza e emprego pleno”.

Será o RBU um conto de fadas socialista?

Alguns críticos consideram que o Rendimento Básico Universal é um conto de fadas socialista. Dizem que vai desencorajar os trabalhadores e os empregadores não terão obrigação de pagar salários mínimos uma vez que o Governo “oferece dinheiro” regularmente.

Outro dos pontos apontados como inviáveis é que a aplicação de um Rendimento Básico Universal iria exigir um aumento grave dos impostos.

Além disso, o aumento da tributação pode fazer com que as empresas abandonem o país e pode aumentar a imigração de pessoas que chegam de outros países com o objetivo de usufruírem desse benefício.

O assunto é discutido em outros países?

Há projetos-piloto que foram colocados em prática na Finlândia na Holanda e na Namíbia.

Em fevereiro de 2016, em Portugal o debate foi lançado pelo PAN – Pessoas-Animais-Natureza. O partido gostaria de apresentar, talvez ainda nesta legislatura, um projeto de resolução que aconselhe o Governo a formar um grupo de trabalho para refletir sobre a criação de um Rendimento Básico Incondicional (RBI), um montante mensal atribuído a todos os cidadãos.

No mês passado, o Partido Liberal do Canadá passou uma resolução, onde se lê que “a redução estratégica da pobreza se consegue fornecendo um rendimento mínimo garantido”.

Rendimento Básico Universal: o que se dizt

O filósofo alemão Eric Fromm disse: “o rendimento garantido não só iria estabelecer a liberdade como uma realidade e não um slogan, como iria, também, estabelecer um princípio profundamente enraizado na tradição religiosa e humanista ocidental: o homem tem o direito de viver, independentemente”.

Martin Luther King, líder do movimento americano dos direitos civis, disse: “a solução para a pobreza é aboli-la diretamente através de uma medida amplamente discutida: o rendimento garantido… Acreditamos que os problemas de habitação e educação, em vez de precederem a eliminação da pobreza serão, eles mesmos, afetados se a pobreza for abolida”.

Emran Mian, diretor da Fundação Mercado Social, disse: “Os promotores de um rendimento básico universal têm uma ideia utópica que consideram, inerentemente, correta. O resto é detalhe. É uma pena que o detalhe é mudar e complicar a vida de pessoas como nós “.

Declan Gaffney, um antigo assessor de política do autarca de Londres, disse: “promete uma divisão de trabalho entre o governo e o mercado que não é viável nem desejável, em que o papel do governo, no sentido de garantir a segurança económica, é redistribuir os rendimentos e, depois, fica em segundo plano.

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