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McDonald's ganha batalha legal pelo prefixo "Mac"

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McDonald's ganha batalha legal pelo prefixo "Mac"

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A McDonald’s tem o uso exclusivo do prefixo “Mac” e “Mc” para produtos alimentares e bebidas, segundo o Tribunal Geral da União Europeia, sediado no Luxemburgo.

O tribunal foi chamado a pronunciar-se sobre o diferendo comercial entre o gigante norte-americano de comida rápida e a Future Enterprises. A empresa de Singapura contestava a decisão do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia que, em 2013, cancelou o registo da marca MACCOFFEE.

A Curia reitera que a “utilização dos prefixos permite beneficiar indevidamente do prestígio da marca McDonald’s, sem compensação financeira”.

Leia aqui o “comunicado de imprensa do Tribunal Geral da UE”: http://curia.europa.eu/jcms/upload/docs/application/pdf/2016-07/cp160070pt.pdf.

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