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Rússia: Lei antiterrorista abre caixa de Pandora

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Rússia: Lei antiterrorista abre caixa de Pandora

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Os operadores de telecomunicações russos vão passar a armazenar os dados dos utilizadores e o conteúdo das comunicações por um período que pode chegar aos três anos. A obrigatoriedade está prevista na lei antiterrorista promulgada, esta quinta-feira, pelo chefe de Estado russo.

A legislação aprovada, no final de junho, na câmara baixa do Parlamento está a ser fortemente criticada.

“Há certos artigos nesta lei que fazem lembrar a legislação de Estaline, nomeadamente, a redução da idade de responsabilidade legal para os 14 anos. Com Estaline podia-se ser executado por um pelotão de fuzilamento a partir dos 12. Como se pode punir pessoas com esta idade? Devíamos sim, protegê-las” refere o jornalista e historiador, Nikolai Svanidze.

Ao abrigo da nova legislação, não denunciar uma revolta armada ou um sequestro, por exemplo, passa a ser considerado crime, punível com pena de prisão.

Svanidze defende que “esta lei reforça o sentimento de medo que vai no sentido inverso aos compromissos da sociedade civil. Portanto, ou se afirmam estes compromissos ou o medo na sociedade. Por outras palavras, as pessoas perdem os hábitos de cidadania. Infelizmente, esta lei nada tem a ver com o terrorismo ou com a luta contra o terrorismo.”

Edward Snowden também já reagiu. O norte-americano que se encontra a viver Rússia desde 2013 fala de uma violação de direitos e de liberdades individuais.

Já a oposição russa denuncia aquilo a que chama de tentativa de “vigilância total.”

Os empresários russos afetados pela legislação alertam para um outro problema: o investimento exigido e estimam que muitas companhias venham a encerrar portas.

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