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Pequim não acata decisão do Tribunal de Haia sobre pretensões das Filipinas no mar do Sul da China

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Pequim não acata decisão do Tribunal de Haia sobre pretensões das Filipinas no mar do Sul da China

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O Governo de Pequim afirma que tem o direito de criar uma zona de defesa aérea no mar do Sul da China e que vai ignorar a decisão do Tribunal Arbitral de Haia.

O tribunal deu razão a quase todas as queixas interpostas pelas Filipinas, concedendo-lhe o direito de explorar os recursos da região.

A deliberação afirma que Pequim não tem laços históricos ou argumentos geográficos que justifiquem as suas reivindicações territoriais no mar do Sul da China.

Pequim espera voltar às conversações bilaterais com Manila para resolver a contenda.

O advogado das Filipinas, Paul Reichler, afirma que o tribunal ao classificar de ilegal a conhecida “linha de nove traços”, imposta pela China contra as Filipinas é “igualmente ilegal quando aplicada contra a Indonésia, Vietname, Malásia e todos os outros Estados do Mar do Sul da China.”

A “linha de nove traços” delimita as ambições chinesas, desde 1947, no mar do Sul da China.

O controlo da região é disputado, também, pelas Filipinas, Malásia, Brunei, Taiwan e Vietname.

O tribunal de Haia considerou que a “linha de nove traços” não cumpre a Convenção das Nações Unidas, que a China, as Filipinas e outros 167 países assinaram e e que diz que um país tem direito a 200 milhas náuticas em redor de ilhas habitáveis — conceito que o tribunal recusou aplicar às construções artificiais, formações corais e rochosas que a China detém.

A zona é muito apetecível pois tem importantes reservas de petróleo e gás e é por aqui que passa um terço do comércio mundial.

A tensão tem subido, nos últimos anos.

Em 2012, a Marinha chinesa apreendeu oito barcos de pescadores filipinos.

Os Estados Unidos da América instaram a China a acatar a decisão do Tribunal de Haia. A candidata democrata às presidenciais, Hillary Clinton, manifestou o seu contentamento.

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