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Tailândia vota nova Constituição sob acusações de violações de direitos humanos

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Tailândia vota nova Constituição sob acusações de violações de direitos humanos

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A Tailândia está a votos este domingo.

O referendo não teve debate político nem exposição de ideias, mas teve detenções de activistas políticos e estudantes.

A pergunta é se o votante concorda com uma nova constituição e se permite que o Senado interfira na eleição do primeiro-ministro.
Se a resposta por votação for sim, o Senado poderá vetar leis e reformas constitucionais futuras. O Senado, esse, será escolhido a dedo pela Junta Militar já no poder.

Facto que suscitou críticas quanto à intenção de o referendo servir para reforçar e consolidar de modo inequívoco o poder militar vigente.

O General Prayuth Chan-ocha, com cargo de primeiro-ministro e no poder desde o golpe militar de há dois anos, está nos antípodas do que satisfaz a Amnistia Internacional ou a ONU quanto a Direitos Humanos, mas diz: “Saiam de casa para votar porque o dia de hoje é importante para o futuro do país. Por favor não pensem que o vosso voto não vai mudar nada, é o futuro do país. Esta é uma obrigação vossa que faz parte da democracia, de um processo internacionalmente reconhecido. Apelo às pessoas com direitos para que saiam e batam recordes de comparência nas urnas.”

Às pessoas ainda com direitos: opôr-se à nova constituição pode dar 10 anos de prisão, já disse o General.

Usar bonecos para crianças é uma tentativa dos activistas poderem passar mensagem sem que uma acusação infantil pensa sobre eles: a de que não têm direito a expressar-se.

Como faz a ex-primeira ministra, Yingluck Shinawatra, deposta por golpe militar em 2014 e que apela a um povo que quer esclarecido: “Penso que hoje é um dia muito importante para a Tailândia porque esta é a via da democracia. Asseguremo-nos de que as pessoas percebem o conteúdo do referendo e depois partilham opinião votando.”

Shinawatra tem um irmão também ex primeiro ministro e também deposto por golpe militar, que se encontra agora fora do país, em auto-exílio.

O rei da Tailândia tem 88 anos, uma saúde frágil e uma intervenção contida no rumo do país.

A Tailândia tem 50 milhões de votantes, não tem abertura política há dois e propõe impositivamente um governo militar, já no poder, mas que reforçará a unilateralidade legitimando a constituição em referendo, se a resposta popular for sim.

O General diz que se o povo não aprovar, em 2017 há eleições. Para este domingo e para assegurar que tudo decorre sem incidentes, a Junta Militar disponibilizou 200 mil polícias, para assegurar que os esperados entre 70 a 80% de afluência às urnas não é muito mais baixo.

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