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França : Supremo Tribunal Administrativo suspende proibição do burquíni

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França : Supremo Tribunal Administrativo suspende proibição do burquíni

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Em França, o Supremo Tribunal Administrativo suspendeu a proibição do burquíni (fato de banho islâmico que cobre todo o corpo da mulher) e que muito tem indignado a comunidade muçulmana.

Este organismo foi solicitado de urgência pela Liga dos Direitos Humanos (LDH) e Coletivo contra a islamofobia na França (CCIF) cujo advogado explica:

“Esta é uma decisão muito importante. Isso fará lei não só para Villeneuve-Loubet para todas as cidades da França. O princípio é a liberdade de religião, e haverá violação dessa liberdade se a cidade decide proibir alguém de expressar sua religião no espaço público “.

No final do seu despacho, o juiz conclui que o decreto contestado trouxe “uma grave e manifesta violação das liberdades fundamentais, como a liberdade de movimento, a liberdade de consciência e a liberdade individual”.

Vários autarcas do sudeste de França, incluindo Nice e Frejus, anunciaram hoje que vão manter a proibição do burquíni, apesar da decisão judicial que suspende a decisão numa cidade vizinha.

O presidente da Câmara de Nice “vai continuar a multar” as mulheres que usam o burquíni, disse.

O autarca da câmara de extrema-direita de Frejus, mas também o vereador socialista de Sisco, na ilha de Córsega, manifestaram a mesma determinação.

Pelo menos 30 municípios franceses proibiram recentemente o acesso a praias públicas de “qualquer pessoa que não esteja devidamente vestida, respeite o moralismo e o secularismo e as regras de higiene e segurança da natação”.

A decisão da mais alta instância da justiça administrativa de França, o Conselho de Estado, surge depois de várias queixas de grupos de direitos civis e queixas individuais.

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