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Apple deve 13 mil milhões de euros em impostos à Irlanda

A redação de Bruxelas

Apple deve 13 mil milhões de euros em impostos à Irlanda

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A empresa eletrónica norte-americana Apple deverá reembolsar 13 mil milhões de euros em impostos à Irlanda, que lhe foram poupados devido a um acordo fiscal com o governo que é ilegal, segundo as leis da União Europeia (UE).

A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, explicou, esta terça-feira, que “consideramos que esses 13 mil milhões de euros em impostos não foram cobrados porque decisões do governo irlandês autorizaram a Apple a colocar grande parte dos lucros do grupo em sociedades sedeadas na Irlanda, que só existiam no papel, e que não deveriam ser tributadas. E isso é um benefício muito seletivo aplicado a uma empresa, o que não é permitido na UE”.

De acordo com o inquérito da Comissão Europeia, ao longo de três anos, a multinacional usou as Irlanda para canalizar os lucros de vendas em vários países comunitários.

A taxa de imposto, desde 2003, era de 1%, e viria a descer para valores ainda mais irrisórios em 2014, de apenas 0,005%.

A Apple e o governo irlandês contestam a decisão e o próprio governo norte-americano queixa-se de que é uma medida retroativa.

“Retroatividade implicaria termos mudado as regras e elas não mudaram”, responde Margrethe Vestager.

“É uma questão de impostos não cobrados, algo completamente diferente. Penso que é importante cumprirmos aquilo a que as regras nos obrigam, certificarmo-nos de que há concorrência leal na Europa e que nenhuma empresa em especial recebe benefícios seletivos”, acrescenta.

Na luta contra benefícios ilegais a multinacionais, Bruxelas já visou a Starbucks na Holanda, a Fiat no Luxemburgo e deverá pronunciar-se em breve sobre a McDonald’s.

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