Poderá ser visto como um instrumento que viola a soberania nacional, mas os eurodeputados aprovaram uma resolução em defesa de um pacto para monitorizar a democracia, o Estado de direito e os direitos
PUBLICIDADEPoderá ser visto como um instrumento que viola a soberania nacional, mas os eurodeputados aprovaram uma resolução em defesa de um pacto para monitorizar a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais na União Europeia.
A eurodeputada liberal holandesa que fez a proposta de resolução, Sophie in ‘t Veld explica que “este pacto permitirá dar mais força à Comissão Europeia”.
“Por exemplo, atualmente a Comissão decidiu não intervir na Hungria mas decidiu fazê-lo na Polónia. Há vozes que acusam a Comissão de ter motivações políticas. Isso pode ser ou não ser verdade, mas esse tipo de alegações enfraquece a Comissão Europeia”, acrescentou.
Não seriam apenas os governos de direita mais musculados, como o da Polónia e o da Hungria, mas todos os Estados-membros a serem avaliados num relatório anual, elaborado por um painel independente que trabalharia com a Comissão Europeia.
Kinga Gál, eurodeputada eleita pelo Fidesz, partido de direita populista que governa a Hungria, disse que “até que seja encontrada uma definição clara e consensual sobre o que é o Estado de direito, que seja aceite por todos os Estados membros, Parlamento Europeu e Comissão Europeia será sempre uma questão de vontade política e de peso político, como tem acontecido no passado. Acho que vai ser um terreno fértil para diferentes pesos e medidas”.
Funcionários de um jornal húngaro de esquerda, recentemente suspenso, manifestaram-se em defesa da liberdade de imprensa.
Os eurodeputados pedem à Comissão Europeia que faça uma proposta sobre o novo mecanismo no próximo ano.
Segundo a resolução, tratar-se-ia de um acordo interinstitucional, no âmbito do artigo 7.º do Tratado da União Europeia, que determina as ações a tomar caso exista um risco manifesto de violação grave dos valores em que assenta a União.