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Que futuro para o Tribunal Penal Internacional (TPI)?


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Que futuro para o Tribunal Penal Internacional (TPI)?

O que é o Tribunal Penal Internacional (TPI) e qual a sua importância?

A Rússia é o quarto país a anunciar a intenção de abandonar o Tribunal Penal Internacional (TPI).

A Gâmbia, a África do Sul e o Burundi decidiram recentemente deixar esta estrutura, mas o caso russo é singular. Moscovo assinou o Estatuto de Roma no ano 2000, mas nunca o ratificou, o que leva um membro do ministério russo dos Negócios Estrangeiros a afirmar que isso significa que que a Rússia nunca foi membro do TPI.

O TPI começou a funcionar em 2002 com 124 estados membros. Foi o primeiro organismo com jurisdição internacional permanente apto a julgar crimes de genocídio, crimes contra a Humanidade e crimes de guerra, mas vários países que assinaram a sua formação nunca ratificaram os estatutos.

Por exemplo, a procuradora do TPI, Fatou Bensouda, apresentou recentemente um relatório que indica a possibilidade de crimes de guerra no Afeganistão por parte dos talibãs, mas também das forças americanas e da CIA. Como os Estados Unidos nunca ratificaram os Estatutos de Roma, é pouco provável que os soldados americanos venham a ser julgados.

O Caso Americano

De resto, a posição americana de não se comprometer foi foi um dos mairores entraves à criação do Tribunal. O país tem tido uma relação peculiar com este organismo. Em 1995, o presidente Clinton apoiou a criação do TPI. No entanto, na Conferência de Roma de 1998, os Estados Unidos não assinaram o tratado, fazendo-o somente em 2000. Em 2002, o presidente Bush decidiu dar o dito por não dito e recua na assinatura, desobrigando o país do dever de se abster da prática de atos que frustrariam o objeto e a finalidade de um tratado.
No início do mandato de Obama, circularam rumores e ressurgiu a esperança de que Washington finalmente se comprometesse com a justiça internacional, mas os rumores rapidamente foram abafados e o assunto caiu de novo em saco
roto. A eleição de Donald Trump não faz prever uma inversão desta posição, tanto mais que o partido Republicano sempre foi contrário à ideia de submeter a julgamento – por uma justiça internacional – nacionais americanos.

O Tratado foi aprovado a 17 de julho de 1998 por 120 países Na altura, alguns países votaram contra – China, Índia, Paquistão, Iémen, Qatar, Líbia, Israel, Iraque e os Estados Unidos da América. Alguns, como os Estados Unidos ou a Rússia, viriam a assiná-lo mas nunca o ratificaram.

Porque é que os países abandonam o TPI?

Burundi

O Burundi foi o primeiro país a anunciar a retirada do Tribunal Penal Internacional, em outobro de 2016. Este pequeno país da África Central acusa o tribunal de se focalizar bastante mais nos casoa africanos do que no resto do mundo. Na altura, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Alain Nyamitwe justificou:

“Acredito que há certas motivações políticas que levam o TPI a trabalhar só nos casos africanos. Quantas vezes já ouvimos falar de investigações do TPI sobre os crimes cometidos no Iraque? Quantas vezes ouvimos falar de crimes cometidos no Afeganistão? Podemos ainda ir mais longe: Que grupo está sob investigação pelos crimes cometidos na Líbia?

Muitos observadores veem nesta tomada de posição uma reação ao anúncio, em Abril, pela procuradora do TPI, de uma investigação preliminar na sequência de denúncias de atos criminosos como assassínios, prisões, tortura, violação e outros abusos sexuais no Burundi.

Apesar de os membros do governo de Bujumbura negarem os crimes de que há suspeita, a associação Human Rights Watch afirma que a verdadeira razão para a saída do país é esta investigação.

África do Sul

A África do Sul foi o segundo país a anunciar o divórcio com o TPI. Em 2015 Pretória, num ato de rebeldia, tinha-se recusado a cumprir a ordem do tribunal para a detenção do presidente do Sudão, Omar al-Bashir, que se deslocou ao país para participar numa cimeira da União Africana. Al-Bashir era alvo de um mandado internacional, acusado de crimes de guerra e genocídio no Darfur. Na altura, o governo sul-africano tinha invocado a possibilidade de abandonar o TPI, o que veio a concretizar em outubro de 2016.

O ministro sul-africano da Justiça, Michael Masutha explicou em conferência de imprensa que “A implementação do Estatuto de Roma para o Tribunal Penal Internacional – Act 2002 está em conflito e contradição com as Imunidades e Privilégios Diplomáticos definidos no Act 2001”.

O Estatuto de Roma, que criou o TPI, obriga os estados signatários a deterem nos seus territórios qualquer pessoa que seja procurada pelo Tribunal, mas para o chefe da diplomacia do governo de Pretória esta obrigação não é compatível com a interpretação dos Direitos Humanos.

Para a Amnistia Internacional, a saída da África do Sul do TPI é “uma traição aos milhões de vítimas das mais graves violações dos Direito Humanos”, declara o diretor para a África, Netsanet Belay

Gâmbia

O terceiro país e mais um país africano a abandonar o TPI é a Gâmbia, o país de origem da procuradora Fatou Bensouada, que foi ministra da Justiça no governo gambiano. O ministro da Informação deste país da África Ocidental, Sherif Bojang, considera que o Tribunal tem ignorado os crimes de guerra ocidentais, juntando a voz às autoridades do Burundi, que defendem que o Tribunal só investiga crimes em países africanos.
Bojang foi ao ponto de citar o facto de o TPI não ter acusado Tony Blair pelos crimes no Iraque e referiu-se a esta estrutura internacional de justiça como Um Tribunal Internacional Caucasiano para perseguir e humilhar os povos de côr e sugeriu que “a União Europeia deveria também ser perseguida pelas mortes dos migrantes africanos no Mediterrâneo”: http://www.reuters.com/article/us-europe-migrants-gambia-idUSKBN0OO26720150608

Como funciona o TPI?

O Tribunal apresenta-se a si mesmo como o primeiro tribunal penal internacional permanente no mundo, que investiga e, quando possível, julga os indivíduos acusados de graves crimes que dizem respeito à comunidade internacional: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a Humanidade

O tribunal é um sistema de justiça suplementar que tem como objetivo investigar e julgar os responsáveis por crimes contra a Humanidade ou crimes de guerra quando as nações não querem ou não conseguem fazer funcionar a justiça.
O TPI só pode agir quando os crimes ocorrem num dos países signatários do Estatuto de Roma, se o crime for cometido noutros países por um cidadão de um dos países signatários, ou se a situação for levada ao tribunal pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (no âmbito da Carta das Nações Unidas)

Uma das inovações do Tribunal Penal Internacional é dar às vítimas a oportunidade de apresentarem as respetivas provas.

O que é que o TPI tem feito desde a sua criação?

Os casos em curso fazem parte do relatório apresentado pela procuradora Bensouda:

Até agora foram concluídos processos do Quénia, Sudão Darfur, República Democrática do Congo. Todos terminaram sem acusação. Mas há mais cinco ainda em curso sobre o Darfur, Uganda, Costa do Marfim, República Centro Africana e República Democrática do Congo.

“Há dez situação a serem neste momento investigadas”: https://www.icc-cpi.int/Pages/Situations.aspx#: Uma na Geórgia, iniciada em janeiro de 2016; outra na República Centro Africana, que começou em maio de 2014; no Mali, que teve início em janeiro de 2013; na Costa do Marfim, desde janeiro de 2013, ainda outra no Darfur, desde junho de 2005; uma segunda na Republica Centro Africana que está a ser investigada desde maio de 2007; uma no Uganda, iniciada em julho de 2004, uma na Líbia, iniciada em fevereiro de 2011; uma no Quénia, que data de março de 20110 e outra na República Democratica do Congo, de abril de 2004

O caso da Flotilha de Gaza acabou por ser reconsiderado depois de a procuradora ter decidido que não haveria investigação.

“Os defensores do TPI salientam os trabalho deste organismo na defesa da causa dos territórios palestinianos”: https://www.icc-cpi.int/palestine

Haverá uma postura tendenciosa sobre a África?

O TPI tem sido acusado por líderes africanos de só investigar os supostos crimes passados em países do continente africano
Muito se tem escrito sobre o assunto.

De qualquer forma, o anúncio da Rússia de retirar a assinatura do Estatuto de Roma na sequência do relatório que classifica a situação na península da Crimeia como “uma ocupação”, prova que “nem só de África vive a justiça internacional”.