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Governo polaco aprova lei para limitar manifestações populares.

O projet-lei foi aprovado pela câmara baixa do parlamento e vai ter ainda de passar pelo crivo do Senado, mas está a gerar críticas pela possível violação da liberdade de expressão e de reunião em esp

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Governo polaco aprova lei para limitar manifestações populares.

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Na Polónia, o governo aprovou esta sexta-feira uma controversa lei sobre o direito de reunião em espaço públicos ou concentrações populares, em que dá prioridade a eventos públicos ou da igreja em caso de marcação para local e data coincidente com outros eventos populares.

“É uma leia para resolver conflitos sociais e evitar que grupos distintos escolham o mesmo local para se manifestarem,” alegou o ministro do Interior polaco, Mariusz Błaszczak.

Atual defensor público dos direitos humanos ou “Ombudsman”, como é denominada esta função na Polónia, Adam Bodnar tem outra perspetiva, na qual é apoiado por várias outras entidades, inclusive estrangeiras, também defensoras dos direitos humanos, da liberdade de expressão e da de se reunirem em espaços públicos.

(Amnestia Polaca: Parlamento aprova leis sobre reuniões, que limita as liberdades civis.)

“Parece que, se alguém quiser organizar um comício, fizer a devida notificação e começar os preparativos, arrisca-se a que o Governo intervenha e diga: ‘Desculpem, mas neste dia vamos nós organizar uma reunião do poder público, o que significa que vocês não podem usar este espaço, neste local, nesta data para o vosso comício’. Esta lei vai permitir ao Governo dissolver qualquer manifestação”, avisa Adam Bodnar.

Aprovado na câmara baixa do Parlamento placo por 224 votos a favor contra 196 e 14 abstenções, o projeto-lei do governo do Partido Justiça e Liberdade, uma força conservadora de direita eleita em outubro, vai ter ainda de passar pelo Senado.