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Supremo Tribunal britânico determina que governo deve consultar Parlamento antes do Brexit


Reino Unido

Supremo Tribunal britânico determina que governo deve consultar Parlamento antes do Brexit

O Supremo Tribunal britânico determina que o governo deve consultar o Parlamento antes de desencadear o Brexit. Theresa May pretendia invocar o artigo 50 do Tratado de Lisboa até ao final de Março, para começar a negociar a saída da UE. A intenção da primeira ministra britânica era apresentar o acordo final, sem consultar o Parlamento previamente.

Lord Neugerger: “Hoje, por uma maioria de 8 para 3, o Supremo Tribunal determinou que o governo não pode acionar o Artigo 50 sem uma ação do parlamento que o autorize a fazê-lo”.

O Supremo Tribunal britânico já se tinha pronunciado a favor Ginna Miller, em novembro passado – a empresária que representa um grupo de cidadãos que exigia que a decisão deve passar pelo Parlamento. No referendo, 51,9% dos britânicos votaram a favor do Brexit, em comparação com 48,1% que optaram pela permanência do Reino Unido na UE.