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EUA: Chovem as queixas em tribunal contra as leis de Donald Trump


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EUA: Chovem as queixas em tribunal contra as leis de Donald Trump

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Na sexta-feira, Donald Trump assina o veto de entrada, durante 120 dias, de refugiados e cidadãos de sete países maioritariamente muçulmanos. A concessão de vistos foi também suspensa por 90 dias.
A assinatura deste decreto presidencial provocou uma tempestade que transbordou largamente a fronteira dos Estados Unidos.

Trump cumpriu assim uma promessa de campanha:
“Donald J. Trump pede o bloqueio total e completo da entrada de muçulmanos nos Estados Unidos, até que os dirigentes do nosso país percebam que raio está a acontecer. Não temos alternativa”.

Mas, com o seu à-vontade habitual, o presidente, nega no sábado, que o decreto se dirija aos muçulmanos.:
“Isto não é uma interdição dos muçulmanos. Mas estamos totalmente preparados. E está a funcionar muito bem. Vê-se nos aeroportos. Vê-se por todo o lado. Está funcionar muito bem”.

A aplicação da medida provocou um clamor na União Americana das Liberdades Civis (ACLU) que decidiu apresentar queixa em nome das primeiras vítimas. Um juiz federal de Brooklin deu-lhe razão:

“Hoje mostrámos que os tribunais podem funcionar. São um baluarte da nossa democracia. E quando o presidente Trump assina leis ou decretos que são inconstitucionais ou ilegais, os tribunais estão lá para defender os direitos de todos”, afirmou Anthony Romero, diretor da ACLU

O tribunal considera que o decreto de Trump viola a constituição ao retirar a possibilidade de pedido de asilo; a garantia de recurso no caso de impedimento de pedido de asilo e o princípio do requerimento estabelecido pelas leis federais. Três juizes federais de Boston, Alexandria, e Seattle, seguiram a decisão de Brooklin de impedir as autoridades de deportarem os viajantes.

O documento assinado por Trump não meciona nenhuma religião, mas o presidente disse numa entrevista à  Christian Broadcasting Network que estava a agir para ajudar os cristãos da Síria que estavam a ser “horrivelmente tratados”.
O conselho Americano das Relações Islâmicas anunciou já que vai apresentar uma queixa por violação da garantia da liberdade de religião.

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