O parlamento israelita aprovou, esta noite, uma polémica lei que legaliza mais de meia centena de colonatos judaicos na Cisjordânia, considerados ilegais pela justiça…
PUBLICIDADEO parlamento israelita aprovou, esta noite, uma polémica lei que legaliza mais de meia centena de colonatos judaicos na Cisjordânia, considerados ilegais pela justiça internacional.
A decisão, apoiada pelo primeiro-ministro Benjamin Nethanyahu e pelos partidos ultraortodoxos, foi aprovada por 60 votos a favor e 52 votos contra.
A nova legislação, dita de regularização, autoriza, na prática, a anexação de mais de 800 hectares de territórios palestinianos, em violação das leis internacionais.
Segundo a analista Yael Ronen:
“A Constituição israelita prevê que a lei do país se sobrepõe à lei internacional, o que quer dizer que vai ser difícil, nesta base, contestar a decisão no Supremo. Mesmo que se trate de uma verdadeira violação, este argumento não deverá ser relevante perante o Supremo. O que quer dizer que esta lei pode ser autorizada pelo Supremo mesmo que viole a lei israelita e a lei internacional”.
A nova lei, apresentada por Nethanyahu à nova administração norte-americana, é considerada, no entanto, inconstitucional pelo ministro da Justiça israelita.
Para o enviado da ONU para o Medio Oriente a legislação representa um duro golpe para o processo de paz israelo-palestiniano.
Um responsável da OLP denunciou esta noite uma lei que, “legaliza o roubo de terras palestinianas” e que representa, “um verdadeiro entrave à paz” no território.