É mais um passo na luta à evasão fiscal por parte das multinacionais.
PUBLICIDADEÉ mais um passo na luta à evasão fiscal por parte das multinacionais. Após o fracasso de dezembro, os ministros da Economia e Finanças da União Europeia (ECOFIN) chegaram a acordo sobre as novas regras para dificultar a fuga aos impostos das empresas através do uso das diferenças fiscais com países não-europeus.
Commission welcomes new rules to prevent tax avoidance through non-EU countries.#ECOFIN#ATAD2https://t.co/Oxncu9F62spic.twitter.com/uwC9gcvW4Q
— EU Tax & Customs (@EU_Taxud) 21 de fevereiro de 2017
As novas regras entrarão em vigor em janeiro 2020 e, em alguns casos, em 2022.
Edward Scicluna, ministro das Finanças de Malta, que assegura a presidência rotativa da UE, anunciou: “Chegamos a um acordo sobre a proposta para limitar as ‘assimetrias híbridas’ com países terceiros. A diretiva é a última de uma série de medidas para evitar a evasão fiscal em larga escala das empresas, evitando que explorem as disparidades entre duas ou mais jurisdições fiscais para reduzir o montante global de impostos”.
Agreement on ATAD 2 – hybrid mismatches at today’s #ECOFIN.
Important step forward in tackling tax avoidance. pic.twitter.com/gqAc61H8EU
— EU Tax & Customs (@EU_Taxud) 21 de fevereiro de 2017
O Reino Unido conseguiu que o setor financeiro ficasse excluído, de forma temporária. Uma vitória de Londres que, em janeiro, ameaçou tornar-se um paraíso fiscal, se os europeus cortarem o acesso do país ao mercado comum, após o Brexit.
A luta à evasão fiscal acentuou-se com os escândalos como “Panama Papers” ou com as revelações sobre as faturas fiscais de empresas como Apple ou Amazon, na Europa. Graças a esquemas legais, estas pagam muito pouco, pois as declarações são feitas em países com taxas de imposição reduzidas ou nulas.
Na reunião do ECOFIN foram também acordados os critérios para se definir um paraíso fiscal. A lista deverá estar concluída no final de 2017, após análise das práticas fiscais dos países. Para já foram enviadas cartas a 92 países, incluindo os Estados Unidos.
#ECOFIN Deal on criteria for EU #Blacklist including an 0% tax rate indicator:Going in the right direction to end #racetothebottom
EU2017MT</a></p>— Aurore Chardonnet (AuroChardon) 21 de fevereiro de 2017
#ECOFIN discussion on the EU list of non-cooperative tax jurisdictions took place today in Brussels.
Final list ready by end of 2017 pic.twitter.com/svuQz8luyY
— EU Tax & Customs (@EU_Taxud) 21 de fevereiro de 2017