Ministro da Justiça germânico apresenta o projeto-lei preparado após o aumento verificado de noivas menores com a entrada de refugiados no país.
PUBLICIDADEO governo alemão aprovou esta quarta-feira um novo projeto-lei para proibir o casamento de menores no país.
A medida surge na sequência do aumento verificado de noivas menores na Alemanha, na sequência da entrada nos últimos dois anos de refugiados no país.
De acordo com os dados recolhidos pelo executivo de Angela Merkel, após pedido do Parlamento, até julho do ano passado haviam sido registados na Alemanha 1475 casamentos envolvendo menores sem raízes na Alemanha. Nestes, estavam implicadas 1152 raparigas e entre os noivos havia 361 com menos de 14 anos.
O maior grupo de menores envolvidos nestes casamentos era oriundo da Síria (664), seguido pelo Afeganistão (157), o Iraque (100) e a Bulgária (65).
BM
HeikoMaas</a> zu RegE zum Verbot der <a href="https://twitter.com/hashtag/Kinderehe?src=hash">#Kinderehe</a>: "Das Wohl der Minderjährigen muss im Mittelpunkt stehen"<br>Mehr: <a href="https://t.co/LTJD0367UU">https://t.co/LTJD0367UU</a> <a href="https://t.co/Hs2gq2vKJ1">pic.twitter.com/Hs2gq2vKJ1</a></p>— BMJV (BMJV_Bund) 5 de abril de 2017
A idade legal mínima para contrair matrimónio na Alemanha é de 16 anos nos casos em que um tribunal de família e menores o permita. Os casamentos registados no estrangeiro envolvendo menores de 16 anos são considerados inválidos.
E em Portugal?
“16 anos é a idade mínima estabelecida para o casamento, mas os menores devem obrigatoriamente apresentar uma autorização dos pais/tutor. Caso esta autorização não exista, o Conservador do Registo Civil pode tomar uma decisão no sentido de autorizar ou negar.”
(in Portal da Juventude do Governo Português
O novo projeto-lei pretende aumentar a idade legal mínima para contrair matrimónio dos 16 para os 18 anos e ainda anular sem necessidade de decisão judicial casamentos envolvendo menores de 16 anos ou anular por decisão judicial casamentos envolvendo uma pessoa com mais de 16 e menos de 18 anos.
A medida prevê ainda que os serviços públicos de proteção de menores podem recolher refugiados menores não acompanhados por familiares adultos mesmo que sejam casados até que a situação do menor seja clarificado legalmente.
A proposta admite ainda retirar obstáculos burocráticos à manutenção do estatuto de refugiados nos casos em que os menores o possam perder devido à anulação de casamentos.
É ainda prevista punição para quem tentar iniciar uma ligação similar a um matrimónio através de contrato escrito, rituais tradicionais ou cerimónias de índole religiosa.
“Não devem de haver casamentos de menores na Alemanha. As crianças não devem apresentar-se em conservatórias (para se casar) nem subir a altares. Devem manter-se na escola”, justificou Heiko Maas, o ministro da Justiça alemão e redator deste projeto-lei, o qual, acrescenta, tem por objetivo que “os menores estrangeiros que se tenham casado estejam totalmente protegidos pela lei alemã, de forma mais assertiva e rápida.”
O projeto-lei deverá ser votado pelo Parlamento germânico até final de julho.