Hungria: A controversa lei sobre universidades estrangeiras

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De  Patricia Cardoso  com Reuters, Lusa, EFE
Hungria: A controversa lei sobre universidades estrangeiras

<p>O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, exprimiu-se, esta quinta-feira (6 de abril), contra a lei húngara sobre universidades estrangeiras, aprovada esta semana pelo parlamento apesar dos protestos. O texto visa em particular a Universidade da Europa Central (<span class="caps">CEU</span>), criada pelo milionário George Soros. </p> <p>Segundo Juncker, vários comissários europeus vão discutir o assunto com as autoridades húngaras na próxima quarta-feira. No entanto, o poder da Comissão Europeia é muito limitado, já que as questões de educação são do domínio nacional.</p> <p>Entretanto, a Áustria mostrou-se pronta a acolher a sede da <span class="caps">CEU</span> em Viena. Há também uma proposta semelhante da parte de Praga. </p> <h3>O que prevê a lei?</h3> <p>A lei, aprovada com 123 votos a favor e 38 contra, prevê vetar as licenças a centros de ensino estrangeiros que não possuam campus nos países de origem e estas universidades só podem funcionar após a assinatura de um acordo entre os governos húngaro e o do país de origem. </p> <p>O alvo principal é a Universidade da Europa Central, criada em 1991, por George Soros, multimilionário norte-americano de origem húngara. </p> <p>Soros tornou-se adversário de Viktor Orban e de outros líderes da Europa Central e dos Balcãs que o acusam de interferir nos assuntos dos seus países através das organizações que financia.</p> <p>Nos <a href="http://bbj.hu/politics/hungarian-parliament-passes-lex-ceu-law_131099">media húngaros</a> o texto é designado como “<span class="caps">LEX</span> <span class="caps">CEU</span>”.</p> <p>A universidade é anglófona. Está instalada em Budapeste mas inscrita nos Estados Unidos e emite diplomas húngaros e norte-americanos. Está classificada entre as 200 melhores do mundo, em oito disciplinas, e está entre as 50 melhores em ciências políticas. Tem 1800 estudantes inscritos, oriundos de uma centena de países. </p> <h3>Qual é a posição do governo húngaro?</h3> <p>O governo de Viktor Orban estima que a <span class="caps">CEU</span> tem uma <a href="http://bbj.hu/politics/soros-university-has-unfair-advantage-claims-orban_130942">‘vantagem injusta’</a>. O primeiro-ministro, Zoltan Balog, adianta: “Não é impossível operar de acordo com a lei. Esta aplica-se a todos e esperamos que todos a respeitem. Mesmo as organizações de George Soros não estão acima da lei húngara”. </p> <h3>Qual é a posição da <span class="caps">CEU</span>?</h3> <p>Com a nova lei, a <span class="caps">CEU</span> corre o risco de fechar ou será obrigada a deslocar-se para outro país. </p> <p>O vicereitor da <span class="caps">CEU</span>, Zsolt Enyedi, espera que se possa evitar o encerramento do estabelecimento e recorda que a lei é discriminatória, porque a <span class="caps">CEU</span> é a única universidade que não cumpre os novos requisitos. </p> <p>Enyedi adianta: “Neste momento fazemos tudo o que é possível contra esta lei e denunciamos a injustiça de que somos alvo”. </p> <p><a href="http://sciencebusiness.net/news/80222/Central-European-University-says-it-will-challenge-Hungarian-bill-as-EU-weighs-in">A Universidade estima que o texto legislativo ameaça a liberdade de ensino e vai contestá-la</a></p> <p>A <span class="caps">CEU</span> pediu ao presidente húngaro que vete o texto ou que o envie para o Tribunal Constitucional. No entanto, a universidade não excluiu levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo. </p> <p>Este é o <a href="https://www.ceu.edu/category/istandwithceu">comunicado oficial da <span class="caps">CEU</span></a> com o hashtag #IstandwithCEU</p> <h3>Mobilização a favor da <span class="caps">CEU</span></h3> <p>Jean-Claude Juncker não foi o único político europeu a denunciar a lei. Há também <a href="http://pt.euronews.com/2017/04/05/eurodeputados-pedem-nova-investigacao-ao-governo-da-hungria">vários deputados europeus</a>, e <a href="http://pt.euronews.com/2017/04/02/projeto-lei-contra-universidade-de-george-soros-inflama-protestos-em-budapeste">milhares de húngaros que saíram à rua em protesto</a>.</p> <blockquote class="twitter-tweet" data-lang="pt"><p lang="en" dir="ltr">Protests in Budapest go on after parliament voted for Lex <span class="caps">CEU</span> <a href="https://twitter.com/hashtag/istandwithCEU?src=hash">#istandwithCEU</a> <a href="https://t.co/Eef9NlF0oV">pic.twitter.com/Eef9NlF0oV</a></p>— Lisa McMinn (@L_McMinn) <a href="https://twitter.com/L_McMinn/status/849304683189547008">4 de abril de 2017</a></blockquote> <script async src="//platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script> <p>No total, mais de 50 mil pessoas já assinaram a <a href="https://www.change.org/p/hungarian-national-assembly-save-the-central-european-university?recruiter=41260883">petição na internet</a>. A universidade conta também de outras instituições de ensino e mil cientistas, incluindo de dois Prémios Nobel, já escreveram a Viktor Orban a pedir que retire a lei. </p> <blockquote class="twitter-tweet" data-lang="pt"><p lang="en" dir="ltr">European universities call on Hungarian president to block legislation targeting <a href="https://twitter.com/ceuhungary"><code>ceuhungary</a> <a href="https://t.co/UHMlNfqHoE">https://t.co/UHMlNfqHoE</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/istandwithCEU?src=hash">#istandwithCEU</a></p>&mdash; EUA (</code>euatweets) <a href="https://twitter.com/euatweets/status/849946589724585984">6 de abril de 2017</a></blockquote> <script async src="//platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script> <blockquote class="twitter-tweet" data-lang="pt"><p lang="en" dir="ltr">The British Academy stands with <span class="caps">CEU</span>. <a href="https://twitter.com/britac_news"><code>britac_news</a> <a href="https://t.co/uCouXgwGL5">https://t.co/uCouXgwGL5</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/istandwithCEU?src=hash">#istandwithCEU</a> <a href="https://t.co/c3Dy4O5qU2">pic.twitter.com/c3Dy4O5qU2</a></p>&mdash; Stand With CEU! (</code>StandWithCEU) <a href="https://twitter.com/StandWithCEU/status/848213997165981696">1 de abril de 2017</a></blockquote> <script async src="//platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script> <p>O comissário europeu para a Pesquisa, Ciência e Inovação, o português Carlos Moedas, diz-se “profundamente preocupado”: </p> <blockquote class="twitter-tweet" data-lang="pt"><p lang="en" dir="ltr">I am deeply concerned with developments in <a href="https://twitter.com/hashtag/Hungary?src=hash">#Hungary</a> universities. See my statement here: <a href="https://t.co/rShVwNSkTM">https://t.co/rShVwNSkTM</a> <a href="https://twitter.com/ERC_Research"><code>ERC_Research</a> <a href="https://twitter.com/M_Ignatieff"></code>M_Ignatieff</a></p>— Carlos Moedas (@Moedas) <a href="https://twitter.com/Moedas/status/849575073560375296">5 de abril de 2017</a></blockquote> <script async src="//platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>