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Hungria: A controversa lei sobre universidades estrangeiras


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Hungria: A controversa lei sobre universidades estrangeiras

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, exprimiu-se, esta quinta-feira (6 de abril), contra a lei húngara sobre universidades estrangeiras, aprovada esta semana pelo parlamento apesar dos protestos. O texto visa em particular a Universidade da Europa Central (CEU), criada pelo milionário George Soros.

Segundo Juncker, vários comissários europeus vão discutir o assunto com as autoridades húngaras na próxima quarta-feira. No entanto, o poder da Comissão Europeia é muito limitado, já que as questões de educação são do domínio nacional.

Entretanto, a Áustria mostrou-se pronta a acolher a sede da CEU em Viena. Há também uma proposta semelhante da parte de Praga.

O que prevê a lei?

A lei, aprovada com 123 votos a favor e 38 contra, prevê vetar as licenças a centros de ensino estrangeiros que não possuam campus nos países de origem e estas universidades só podem funcionar após a assinatura de um acordo entre os governos húngaro e o do país de origem.

O alvo principal é a Universidade da Europa Central, criada em 1991, por George Soros, multimilionário norte-americano de origem húngara.

Soros tornou-se adversário de Viktor Orban e de outros líderes da Europa Central e dos Balcãs que o acusam de interferir nos assuntos dos seus países através das organizações que financia.

Nos media húngaros o texto é designado como “LEX CEU”.

A universidade é anglófona. Está instalada em Budapeste mas inscrita nos Estados Unidos e emite diplomas húngaros e norte-americanos. Está classificada entre as 200 melhores do mundo, em oito disciplinas, e está entre as 50 melhores em ciências políticas. Tem 1800 estudantes inscritos, oriundos de uma centena de países.

Qual é a posição do governo húngaro?

O governo de Viktor Orban estima que a CEU tem uma ‘vantagem injusta’. O primeiro-ministro, Zoltan Balog, adianta: “Não é impossível operar de acordo com a lei. Esta aplica-se a todos e esperamos que todos a respeitem. Mesmo as organizações de George Soros não estão acima da lei húngara”.

Qual é a posição da CEU?

Com a nova lei, a CEU corre o risco de fechar ou será obrigada a deslocar-se para outro país.

O vicereitor da CEU, Zsolt Enyedi, espera que se possa evitar o encerramento do estabelecimento e recorda que a lei é discriminatória, porque a CEU é a única universidade que não cumpre os novos requisitos.

Enyedi adianta: “Neste momento fazemos tudo o que é possível contra esta lei e denunciamos a injustiça de que somos alvo”.

A Universidade estima que o texto legislativo ameaça a liberdade de ensino e vai contestá-la

A CEU pediu ao presidente húngaro que vete o texto ou que o envie para o Tribunal Constitucional. No entanto, a universidade não excluiu levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo.

Este é o comunicado oficial da CEU com o hashtag #IstandwithCEU

Mobilização a favor da CEU

Jean-Claude Juncker não foi o único político europeu a denunciar a lei. Há também vários deputados europeus, e milhares de húngaros que saíram à rua em protesto.

No total, mais de 50 mil pessoas já assinaram a petição na internet. A universidade conta também de outras instituições de ensino e mil cientistas, incluindo de dois Prémios Nobel, já escreveram a Viktor Orban a pedir que retire a lei.

O comissário europeu para a Pesquisa, Ciência e Inovação, o português Carlos Moedas, diz-se “profundamente preocupado”: