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Hungria recorre da decisão de tribunal europeu contra retenção de migrantes

Ministro do Interior reclama o direito de apenas permitir "na sua casa" quem quer para justificar o bloqueio de requerentes de asilo em campos de transição na fronteira com a Sérvia.

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Hungria recorre da decisão de tribunal europeu contra retenção de migrantes

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Campos de transição para requerentes de asilo ou prisões? Esta é a questão que se levanta quando se olha para os campos de transição para requerentes de asilo levantados pela Hungria junto à fronteira com a Sérvia: infrastruturas de casas pré-fabricadas e rodeadas por arame farpado, com homens armados de plantão.

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos emitiu a meio de março a decisão sobre um caso de 2015 envolvendo dois requerentes de asilo oriundos do Bangladesh. O organismo jurídico considerou que os queixosos foram retidos de forma ilegal pelas autoridades húngaras durante mais de 20 dias e expulsos para a Sérvia sem garantias de segurança.

A Hungria nega qualquer detenção ilegal no país e rejeita a decisão.

De visita, esta quinta-feira, a um destes alegados campos de transição na fronteira com a Sérvia, o ministro do Interior Sándor Pintér prometeu um recurso húngaro da decisão do tribunal e alegou que “os migrantes podem ir para onde quiserem exceto para a União Europeia.”

“Não podem descrever isto como custódia. Se eu quiser proteger a minha casa, as pessoas na rua podem mover-se livremente. Só as posso proibir de entrarem na minha casa, certo? Eu não as quero na minha casa”, referiu Sándor Pintér, no campo de transição de Tompa.

A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos foi emitida a 14 de março, poucos dias depois do governo húngaro ter aprovado a nova lei, em aplicação desde 28 de março, em que prevê a retenção dos requerentes de asilo nos campos de transição enquanto os pedidos são processados.

Azim é um migrante oriundo do Irão. Está retido num destes campo de transição ainda em território sérvio, onde garante que a situação não é boa porque está ali há mais de quatro meses à espera da decisão das autoridades sobre o respetivo pedido de asilo.

A Hungria tem vindo a apertar cada vez mais o controlo fronteiriço para evitar a entrada de migrantes ilegais no país, reforçando as barreiras fronteiriças e expandindo os alegados campos de transição, que cada vez mais se parecem a fortificações para evitar quem está dentro de sair.

À imagem de v árias outras instituições internacionais e ONG, a União Europeia critica a nova lei húngara de retenção de migrantes e exige a Budapeste que respeite as diretrizes europeias nesta matéria.