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Hungria "por agora, é um Estado de direito", considera Comissão Europeia


A redação de Bruxelas

Hungria "por agora, é um Estado de direito", considera Comissão Europeia

Algumas decisões do governo da Hungria nas áreas da educação, sociedade civil e migração, que têm levado a manifestações de protesto, poderão violar os valores essenciais da União Europeia.

É preciso analisá-las detalhadamente, mas a Hungria ainda é um Estado de direito, considera a Comissão Europeia, que debateu o tema, esta quarta-feira, em Bruxelas.

O vice-presidente Frans Timmermans disse que “é necessário ter um diálogo político com o primeiro-ministro Viktor Orbán e o governo húngaro para lhes perguntar em que direção querem levar o país, qual é a sua visão sobre a Europa e se partilham os nossos valores”.

“O que é que significa concretamente essa partilha tendo em conta que Orbán assinou a Declaração de Roma? Contudo, do ponto de vista formal, a Comissão considera que, por agora, não há uma ameaça sistemática ao Estado de direito na Hungria”, concluiu Timmermans, em declarações numa conferência de imprensa.

No final de abril, o executivo europeu vai decidir se o governo de Viktor Orbán deverá ser alvo de um processo por infração das leis comunitárias.

Um dos temas mais polémicos é a nova lei do Ensino Superior, que poderá ditar o encerramento da Universidade da Europa Central, financiada por George Soros, um magnata norte-americano liberal de origem húngara.