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Parlamento húngaro aprova lei para regular trabalho de ONGs


Hungria

Parlamento húngaro aprova lei para regular trabalho de ONGs

Com 130 votos a favor, 44 contra e 24 abstenções, o Parlamento da Hungria aprovou, esta terça-feira, uma polémica lei que na prática reforça o controlo do Governo sobre o trabalho de organizações não-governamentais que recebem financiamento estrangeiro.

A normativa, validada graças à maioria absoluta do partido do primeiro-ministro Viktor Orbán, foi justificada com a necessidade de melhorar a transparência e funcionamento das ONGs, que falam num dia “escuro para a Hungria.”

“A Amnistia Internacional é um defensor bastante forte, também ao nível da União Europeia, para a transparência e responsabilização. A verdade é que os acordos atuais na Hungria são adequados. As ONGs já são obrigadas a divulgar o financiamento e as autoridades podem fazer auditorias. Esta é, claramente, uma tentativa para visar as ONGs, para enfraquecer a credibilidade e tornar a vida das organizações bastante difícil. Não há muito tempo atrás, na Rússia, foram introduzidas leis semelhantes”, denuncia, de forma crítica, Iverna McGowan, diretora do gabinete europeu da Amnistia Internacional.

A lei estabelece que as ONGs que recebam mais de 23 mil euros do exterior devem proporcionar uma lista de doadores e definir-se como “organização financiada do exterior”.

Viktor Orbán acusa as entidades internacionais de procurar condicionar a política húngara através do financiamento de grupos de influência. Em Abril, milhares de húngaros reuniram-se em protesto, em Budapeste, para denunciar as ações de Orbán contra as ONGs e a reputada Central European University (CEU) fundada pelo magnata americano George Soros.

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