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Fim do roaming na UE

As taxas de roaming deixam de ser aplicadas na União Europeia, Islândia, Noruega e Liechtenstein, a partir desta quinta-feira.

Depois de dez anos de negociações entre operadores, Estados-membros e Parlamento Europeu, o preço das comunicações em roaming entre países do Espaço Económico Europeu (União Europeia, Islândia, Noruega e Liechtenstein) não poderá ser superior ao preço que o cliente paga no território nacional.


Foi preciso esperar mais de uma década, desde que, em 28 de março de 2006, a então comissária europeia responsável pela pasta da Sociedade da Informação e Media, Viviane Reding, colocou em marcha o processo de negociações.

O acordo estabelecido integra algumas medidas que previnem abusos:

Os operadores poderão estabelecer nos tarifários limites de utilização para o serviço de dados em roaming que uma vez ultrapassados, poderão dar lugar à aplicação de uma sobretaxa.

Poderão também cobrar valores adicionais se os clientes usarem durante mais de quatro meses os preços do pacote nacional noutro país onde os tarifários sejam mais caros.

Quanto aos uso de dados móveis, o preço por “gigabyte” passa de 50 euros para 7,7 euros e terá uma redução progressiva nos próximos anos: para seis euros em 2018, 4,5 em 2019, 3,5 em 2020, três em 2021 e 2,5 euros em 2022.

Operadores nacionais descontentes

As novas regras vão pressionar “em baixa” as receitas dos operadores móveis portugueses, queixa-se a APRITEL, a associação nacional de operadores de telecomunicações.

Em declarações à Lusa, uma fonte oficial da associação salientou a nova regulamentação “é prejudicial para o mercado português, dado que Portugal é um exportador líquido de roaming como reflexo da importância do turismo na economia”, pelo que “há relativamente mais clientes estrangeiros a consumir roaming em Portugal do que clientes nacionais a consumir roaming no estrangeiro”.