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Migrantes: Itália violará direito internacional humanitário se fechar portos

Do ponto de vista do direito internacional humanitário, um país rico como a Itália não pode fechar os seus portos aos barcos das organizações não governamentais que resgatam migrantes no mar, disse, à

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Migrantes: Itália violará direito internacional humanitário se fechar portos

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Do ponto de vista do direito internacional humanitário, um país rico como a Itália não pode fechar os seus portos aos barcos das organizações não-governamentais que resgatam migrantes no mar, tal como ameaçou fazer, na quarta-feira.

“O argumento de força maior não se aplica, além de que, em última análise, recusar o desembarque dessas pessoas seria um tratamento desumano ou degradante, que viola o artigo 3 da Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem”, disse Philippe De Bruycker, perito do Centro de Políticas de Migração (Instituto Universitário Europeu, Itália).

O governo italiano diz que alcançou “o ponto de saturação”, pelo que este especialista jurídico, entrevistado pela euronews, aconselha-o a invocar legislação comunitária existente.

“É tempo da Itália levantar a voz, não do ponto de vista político, mas do ponto de vista legal, para recordar à União Europeia, tanto ao nível da Comissão como do Conselho Europeu, quais são as suas obrigações legais em virtude da legislação europeia”, acrescentou Philippe De Bruycker.

O perito refere-se ao artigo 80 do Tratado da União Europeia sobre o “princípio da solidariedade”, que defende a “partilha equitativa de responsabilidades, incluindo financeiras, entre os Estados-Membros”.

Dimitris Avramopoulos, comissário europeu para a Migração, disse que “a Itália tem que adotar mais medidas para acelerar os procedimentos e fazer a gestão dos migrantes no seu território”, durante uma conferência de imprensa, quinta-feira, em Paris.

“Estamos prontos a aumentar o apoio a Itália, incluindo apoio financeiro substancial, se necessário. Todos os Estados-membros devem agora cumprir o seu dever e mostrar solidariedade para com a Itália”, acrescentou o comissário europeu, por ocasião da divulgação do relatório sobre tendências de migração da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.

Desde 2014, entraram em Itália, por via marítima, mais de meio milhão de migrantes. No primeiro semestre deste ano, houve um aumento de 14% face ao mesmo período de 2016.