A Comissão Europeia deu um mês à Polónia para solucionar os problemas relacionados com a reforma judicial.
PUBLICIDADECom Isabel Marques da Silva, em Bruxelas
A Comissão Europeia avisou a Polónia e disse ao Executivo de Varsóvia que tem um mês para resolver os problemas relativos à reforma do sistema judicial.
Caso o Governo Polaco provoque a saída forçada de Juízes do Tribunal supremo, a Comissão diz estar pronta para ativar o Artigo sete do Tratado de Lisboa, que prevê a suspensão do direito de voto da Polónia na União Europeia enquanto Estado membro.
My remarks in the press room after today’s Commission discussion on judicial reforms in Poland are online now: https://t.co/tiIRpqukZgpic.twitter.com/OLlSm3qvhK
— Frans Timmermans (@TimmermansEU) 19 de julho de 2017
O vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, explicou que as recomendações e o prazo dado a Varsóvia não impedem que o Artigo sete do TL seja ativado de forma imediata, caso seja necessário: “A recomendação não impede que o artigo sete venha a ser ativado de forma direta, em casos que exijam uma reação direta e imediata da nossa parte”, disse o Comissário Timmermans.
“A recomendação da Comissão pede à Polónia que não tome medidas para forçar a saída dos Juízes do Tribunal Supremo. Se o fizerem, a Comissão poderá mesmo ativar o procedimento previsto no artigo sete”, insisitiu.
Manifestantes nas ruas contra reforma judicial
A reforma do sistema judicial é um dos cavalos de batalha do Governo nacionalista e eurocético da primeira-ministra Beata Sydlo, do partido Lei e Justiça. Reforma que tem conhecido protestos nas ruas, onde dezenas de milhares criticaram as decisões do Executivo.
Para July Dempsey, da Fundação Carnegie Europe, são os manifestantes nas ruas que desempenharão um papel importante no futuro próximo da Polónia e do seu sistema político:
“Um dos aspetos que deverão influenciar as decisões do presidente Duda é o papel da oposição. Não falo da oposição melhor estabelecida, como o partido Plataforma Cívica. Falo de dezenas de milhares de polacos que sairam às ruas para defender os valores democráticos, como a liberdade de imprensa e a independencia do sistema judicial, assim como a separação de poderes. São valores pró Uniao Europeia”, disse Dempsey, numa entrevista via Skype.
Poland : If government goes ahead undermining independence of judiciary & rule of law, we’ll have no other choice than to trigger Article 7. pic.twitter.com/nY5gfMyRAr
— European Commission (@EU_Commission) 26 de julho de 2017
“Estas pessoas irão desempenhar um papel importante a partir de agora no verao quando ha mais tempo para protestar”, continuou. As tensões entre a Polónia e a Comissão Europeia por causa da reforma do sistema judicial são apenas mais um capítulo no diferendo entre governos nacionalistas da Europa central e Bruxelas.