A Comissão Europeia abriu um procedimento por infração contra Varsóvia por violação das leis comunitárias em matéria de separação de poderes.
PUBLICIDADEA Comissão Europeia lança um ultimato à Polónia para que retifique a polémica reforma judicial dentro de um mês sob pena de sanções. O anúncio foi feito após o executivo comunitário, reunido em Bruxelas, ter considerado que o veto do presidente polaco a duas das três medidas da nova lei não afasta as preocupações relativamente ao respeito pela independência dos magistrados.
A Comissão abriu igualmente um procedimento por infração contra Varsóvia por violar a legislação comunitária em matéria de separação de poderes.
Segundo o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans:
“A Comissão recomenda às autoridades polacas que resolvam todos os problemas identificados dentro de um mês. A recomendação pede às autoridades polacas para não tomarem nenhuma medida para demitir ou forçar a saída de juízes do supremo tribunal. Se tal medida for tomada a Comissão está preparada para ativar o procedimento relativo ao artigo 7o dos Tratados”.
A reforma que atribui ao ministro da Justiça o poder de nomear e exonerar juízes é alvo de protestos de rua contra a alegada ingerência política no sistema judicial. Varsóvia reagiu à decisão de Bruxelas, denunciando o que considera ser, “uma chantagem”.
Para aplicar sanções à Polónia, como a suspensão do direito de voto do país, a União Europeia necessita de um voto unânime de todos os estados-membros. A Hungria, aliada de Varsóvia, anunciou já que vai votar contra qualquer sanção. O procedimento por infração, entretanto aberto, necessita apenas do voto a favor de quatro quintos dos estados-membros.