PUBLICIDADEA Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) anunciou hoje que vai impugnar judicialmente os resultados eleitorais divulgados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que dão vitória ao MPLA, com 61% dos votos, invocando a sua nulidade.
A posição foi expressa em conferência de imprensa pelo vice-presidente da CASA-CE, André Mendes de Carvalho “Miau”, coligação que, segundo os dados provisórios da CNE, terá ficado em terceiro lugar nas eleições gerais de 23 de agosto, com 9,5% dos votos.
O dirigente da CASA-CE referiu que, além das denúncias feitas até agora, sobre a forma “ilegal” como decorreu o escrutínio para o apuramento dos resultados provisórios, aquela formação política vai “intentar uma ação contra a CNE junto das instâncias judiciais sobre o modo como esse processo provisório foi conduzido”.
“Neste momento, nós estamos vigilantes (…) sobre o modo como está a decorrer o apuramento provincial”, disse.
A UNITA, segundo maior partido em Angola, anunciou no sábado que não reconhece validade aos resultados provisórios anunciados pela CNE e, tal como a CASA-CE, está a realizar uma contagem paralela, com recurso às atas síntese das assembleias de voto.
Segundo André Mendes de Carvalho “Miau”, que concorria pela CASA-CE para vice-Presidente da República, nestas eleições, o apuramento provincial, nos termos da lei, deve iniciar imediatamente quando os primeiros resultados das assembleias chegam às províncias, e deve decorrer de maneira ininterrupta até o termo dos trabalhos.
André Mendes de Carvalho “Miau” disse que a informação em posse da coligação é que, até às 09:00 de hoje, as províncias do Cuando Cubango, Cunene, Luanda, Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje e Moxico não iniciaram ainda o escrutínio provincial.
Já nas províncias de Benguela e Cabinda o escrutínio está suspenso pelos órgãos eleitorais locais, de acordo ainda com o vice-presidente da CASA-CE, “pelo facto de, em Benguela, se pretender escrutinar apenas os votos brancos e nulos e em Cabinda se pretender um escrutínio com base em atas síntese, em violação flagrante da lei em ambos os casos”.
Relativamente ao restante do país, a informação é de que as províncias do Huambo e Huíla estão em fase embrionária de escrutínio, observando-se, entretanto, “a existência de muitas urnas violadas”, enquanto no Bengo, Bié, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Namibe, Uíge e Zaire o escrutínio decorre “com normalidade e de acordo com o padrão legal”.
“A CASA-CE não vai aceitar que o processo decorra sem lisura, exigindo assim que, a todos os níveis, as instituições encarregadas do escrutínio e apuramento exerçam a sua função no estrito cumprimento da lei e com a máxima responsabilidade”, refere.
A coligação liderada por Abel Chivukuvuku desqualificou também as posições assumidas por alguns observadores internacionais que, de forma “turística”, visitaram esparsas mesas de voto, alegadamente não se preocupando com o ambiente político geral, bem como com a natureza global do processo eleitoral.
“Fizeram tábua rasa às violações dos procedimentos legais que enformam o escrutínio provisório, consagrando precipitadamente uma força vitoriosa no esteio da posição musculada do partido da situação e evitaram, sintomaticamente, acompanhar o escrutínio definitivo, único que tem efetiva força mandatória”, salientou.
Aos angolanos, a coligação exortou com “veemência” a manterem a serenidade, vigilância e firmeza, bem como a confiança no trabalho da CASA-CE, para que “a verdade eleitoral seja defendida até ao fim”.
A terceira maior força política de Angola deplorou “o clima de manipulação e intimidação que pretende instalar o medo no espírito dos cidadãos, através de boatos sobre supostos atos de desordem protagonizados pelos membros dos partidos da oposição”.
