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Tribunal de Justiça da UE sustém implementação de quotas migratórias

O TJ da UE reiterou o sistema de quotas migratórias, que implica a relocalização de migrantes em países mediterrânicos, apesar da contestação da Eslováquia e da Hungria

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Tribunal de Justiça da UE sustém implementação de quotas migratórias

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O Tribunal de Justiça da União Europeia reitera a relocalização de migrantes no espaço comunitário. A Eslováquia e a Húngria opõem-se.

Os juízes sedeados no Luxemburgo rejeitaram esta quarta-feira o recurso interposto pelos governos dos dois países contra o sistema de quotas migratórias acordado em 2015 face ao afluxo de milhares de pessoas à Grécia e Itália.

O sistema de relocalização, contestado por Bratislava e Budapeste, previa a distribuição de cerca de 160 mil pessoas, embora apenas 25 mil tenham sido até agora transferidas para outros países da União.

A Eslováquia tinha acolhido apenas 16 de 902 migrantes, enquanto que a Hungria rejeitou receber qualquer refugiado depois de mais de 50 mil terem cruzado o país.

Em Junho, a Comissão europeia abriu procedimento contra a Polónia, a Hungria e a República Checa depois da recusa destes países em acolher refugiados vindos dos países mediterrânicos.

Polónia, Áustria ou República Checa também se mostram reservados, mas o Tribunal de Justiça da UE considera o plano migratório legal e uma resposta válida e funcional à crise migratória que afeta o continente, pelo que insiste na possibilidade de penalizações financeiras aos países que não alterem a abordagem ao assunto durante as próximas semanas.