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Tribunal da UE defende sistema de quotas migratórias

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De  Euronews
Tribunal da UE defende sistema de quotas migratórias

<p>O Tribunal de Justiça da União Europeia defende a relocalização de migrantes no espaço comunitário face à oposição da Eslováquia e da Hungria. </p> <p>Os juízes baseados no Luxemburgo rejeitaram esta quarta-feira o recurso interposto pelos governos dos dois países contra o sistema de quotas migratórias acordado em 2015 face ao afluxo de milhares de pessoas à Grécia e Itália. </p> <p>O sistema de relocalização, contestado por Budapeste e Bratislava, previa a distribuição de cerca de 160 mil pessoas, embora apenas 25 mil tenham sido até agora transferidas para outros países da União. </p> <p>A Eslováquia tinha acolhido apenas 16 de 902 migrantes, enquanto que a Hungria rejeitou receber qualquer refugiado depois de mais de 50 mil terem cruzado o país. </p> <p>Apesar da renitência de outros países como a Polónia, a Áustria ou a República Checa, o Tribunal de Justiça da UE considerou que o plano migratório é legal e uma resposta válida e funcional à crise migratória que afeta o continente.</p> <p><blockquote class="twitter-tweet" data-lang="en"><p lang="en" dir="ltr">ECJ rules against Hungarian and Slovak challenge to EU law on relocation of asylum seekers. Full text of judgment: <a href="https://t.co/IlMeS8yk7a">https://t.co/IlMeS8yk7a</a> <a href="https://t.co/tH5DhVOCuV">pic.twitter.com/tH5DhVOCuV</a></p>— Steve Peers (@StevePeers) <a href="https://twitter.com/StevePeers/status/905350094437978114">September 6, 2017</a></blockquote> <script async src="//platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script> </p> <p>Em Junho a Comissão Europeia tinha aberto um procedimento por infração contra a Polónia, Hungria e República Checa por recusarem-se a acolher refugiados no respetivo território nacional.</p>